Plenário da Câmara Municipal de Bocaina / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina realizou no último sábado (10), sessão ordinária onde tinha como pauta o Projeto de Lei do Poder Executivo que Institui no Município de Bocaina, e Estabelece Critérios para o Processo de Eleição de Diretores e Vice-diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá outras providências, que foi analisado em plenário pelos vereadores.

A sessão foi presidida pelo vereador José Marques Filho – Zé Filho, que deliberou a pauta do dia. Na abertura dos trabalhos o vereador José Airton Cipriano – Zé Airton, cobrou do presidente da casa porque o seu projeto de inclusão uma mudança na Lei Orgânica do Município não estava em pauta para ser analisada e votada, e recebeu a resposta que a Procuradoria da Câmara analisou e considerou inconstitucional através de um parecer técnico.

O item da discursão era o que tratava sobre a renúncia do presidente da Câmara , uma vez que o regimento interno através da Leio Orgânica veda a reeleição do presidente no exercício do mandato, segundo informou Zé Filho.

O vereador Domingos Sávis que também falou sobre o tema, disse que o projeto não se tratava de mudança no regimento interno, mas sim, na inclusão de um item na lei que não constava e era importante que ele constasse lá para não haver dubiedade na interpretação e nos casos omissos. O parlamentar também pediu ao presidente por escrito, os nomes dos membros de todas as comissões permanentes na sua integralidade.

Na tribuna o vereador Cleudo Nilton falou sobre a poluição sonora no município, e disse que seria importante que as autoridades procurassem uma alternativa que fosse bom para ambas as partes, pois entende que muitos jovens precisam trabalhar e dependem do som, mais que seria interessante que eles também procurassem respeitar o ambiente onde eles ficam, inclusive com o volume determinado pelos decibéis exigidos pela lei, frisou.

Vereador Cleudo Nilton - Foto: Arquivo AgoraED

O vereador Antônio Filho – Tunico, também falou sobre a poluição sonora no município de Bocaina, onde muitas pessoas ligam os sons automotivos com o volume acima do permitido, e que tem prejudicado muitas pessoas, embora entende que muitos deles precisam do som para trabalhar, mas que procurem respeitar também o outro, principalmente os mais idosos, e isso vem acontecendo com mais frequência nos finais de semana, disse.

Vereador Antônio Filho

O vereador Zé Airton que também usou a tribuna da Câmara, mais uma vez externo seu descontentamento com o presidente da casa em não colocar em pauta para análise e votação do seu projeto de Lei que trata sobre a inclusão de Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Bocaina, e que não entende porque ele não foi recebido pela presidência, pois o referido projeto é uma resolução que julga ser muito importante no processo legislativo e, que visa suprimir omissões constantes no regimento interno daquela casa legislativa no que diz respeito a renúncia de cargo na mesa diretória ocupada por um vereador.

Vereador Zé Airton

Segundo o parlamentar, que fique bem claro que o projeto de resolução embora apresentado trata especificamente do assunto interno da Câmara, sobretudo no que fala sobre a renúncia de um vereador ao cargo que ocupa na mesa diretora, e em parecer oriundo da Procuradoria do Poder Legislativo Bocainense foi dito que, a organização das eleições para as mesas diretorias para as câmaras municipais é matéria própria de autoria do legislativo municipal, cabendo a cada município estabelecer o seu próprio regimento.

Ainda de acordo com o vereador, a matéria estar sim de acordo com a natureza política que versa a casa, e, portanto, está de acordo com Art. 210, inciso 1º alinhado com o regimento interno da Câmara, inclusive sem qualquer tipo de inconstitucionalidade, e pelo contrário, inconstitucional seria não receber o projeto, disse o parlamentar.

“Quero dizer aqui que eu serei candidato a presidente, e os demais que procurem a legalidade de vocês para impedir isso. Eu serei candidato na próxima eleição que tiver aqui e com grande chance de assumir a Câmara”, falou ele.

O vereador Anderson Rego – Vei Dé, falou sobre a poluição sonora e disse que tudo é por época, pois tem tempo que perseguem demais e em outras épocas afrouxam demais, pois o local adequado para o uso de som automotivo sem exagero é a barragem porque ela termina atraindo as pessoas para o lazer, então é importante que que todos se adequem dentro do padrão para que ninguém seja prejudicado, frisou o parlamentar bastante preocupado com o que vem acontecendo no município.

Vereador Anderson Rego

Vei Dé falou também sobre a falta d’água na localidade Barragem onde os donos das barracas não têm água nem para trabalhar, e explicou para aos moradores que a sua parte foi feita, pois há um ano atrás foi aprovado um projeto na Câmara para que o município fizesse a escavação de um poço todo equipado para resolver o problema, e resolvesse a questão da tubulação da rede de água e que até agora não foi executado, explicou ele.

O vereador Domingos Sávis que também se manifestou na tribuna da Câmara, disse que estava achando estrando a forma como as coisas estão sendo interpretada, pois aquilo que é muito óbvio, ou seja, o preto no branco como se diz na linguagem popular, estava sendo completamente distorcida, pois o parecer da Procuradoria da Câmara veio totalmente diferente do que havia sido solicitado através do projeto do vereador Zé Airton, falou ele.

Vereador Domingos Sávis

Pois segundo o parlamentar, o projeto em nenhum momento fala em mudança de regimento ou Lei Orgânica, simplesmente fala sobre a inexistência de um caso tão relevante que é a renuncia de um político durante o seu mandato, do próprio regimento interno daquela casa, e se tem tantas coisas na Lei Orgânica do Município, então porque que isso não consta nem no regimento, indagou.

O vereador disse que o parecer cabe recurso, e que os vereadores da oposição irão recorrer da decisão da presidência obedecendo todos os tramites legais, que a lei determina, frisou.

Sobre o projeto de tombamento da Igreja Matriz que tramita na casa, Domingo disse que encontrou com um membro que faz parte do conselho da igreja, e que ele disse para o mesmo, que o parlamentar seria a pessoa que estava fazendo toda a tempestade desse projeto. “Essa para quem estar me ouvindo, Domingos Macedo não é autor de projeto e tombamento de igreja não, pois esse projeto só não foi votado aqui na Câmara por minha causa, se não ele já teria sido votado independente do resultado se ele seria aprovado ou não, assim como a maioria dos projetos que são votados aqui nessa casa”, disse.

O parlamentar ainda falou sobre o problema da falta d’água na localidade barragem e sabe exatamente o que aquela população estar passando, frisou.

O presidente Zé Filho também falou sobre a poluição sonora na cidade de bocaina e disse que uma forma eficaz de se resolver o problema, é com o uso do medidor de decibéis, pois esse aparelho é o que pode ajudar no combate ao abuso por  que aquele que não respeita o sossego dos demais termina atrapalhando muita gente.

Presidente da Câmara, vereador Zé Filho

“Alguém pode até dizer, mais na hora que os fiscais saem, as pessoas voltam a aumentar o volume novamente, então é por isso que existe o projeto de Lei que foi aprovado, pois a primeira vez notifica, a segunda vez multa e a terceira vez faz valer o peso da lei”, frisou.

Em relação ao projeto de tombamento da Igreja Matriz, o vereador disse que nunca escondeu de ninguém que ele seria de sua autoria, e outra coisa, ele não foi colocado na calada da noite não, a prova é tamanha que ele veio para pauta duas vezes e foi retirado, e que toda sociedade bocainense sabe que ele existe, e que depois da audiência pública que acontecerá irá colocar ele em votação e caberá a cada vereador dá o seu voto, falou ele.

“Eu sou um vereador no sexto mandato e nunca dependi de prefeito para ser eleito, eu sempre dependi do povo que sempre me elegeram e sou independente, pois sou um homem honrado que respeito as pessoas, mas que também exijo respeito”, disse.

No final da sessão, o presidente colocou em votação o Projeto de Lei que Institui no Município de Bocaina, e Estabelece Critérios para o Processo de Eleição de Diretores e Vice-diretores dos Estabelecimentos de Ensino da rede Pública Municipal que foi reprovado por cinco votos a quatro.

Da Redação