A sessão foi realizada neste sábado (05) / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina realizou na tarde deste sábado (05), sessão ordinária que foi presidida pelo vereador José Marques Filho (Zé Filho), onde compareceu a maioria de seus pares, e que tinha como pauta a votação da Lei Orçamentária (LOA) propriamente dita, que possui vigência para um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

Após a abertura dos trabalhos o presidente atendendo ao pedido do vereador Domingos Sávis, e retirou de pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, por divergência de entendimento.

Em seguida o vereador Domingos Sávis pediu que o presidente visse com o setor jurídico a distorção do pedido para a mudança na LDO, pois seria muito descortês votar contra uma lei orçamentária, até porque o que estar em pauta na sessão já foi visto anteriormente e votado bem antes, mesmo sabendo que caso uma lei dessa seja reprovada o município não vai deixar de tocar os projetos no ano seguinte, pois como é de conhecimento de todos, o gestor poderá seguir a lei anterior, mas é importante que se faça as devidas correções, falou ele.

Vereador Domingos Sávis

De acordo com o vereador, no seu entendimento a alteração na LDO foi justamente o que a Câmara reprovou anteriormente, e se não estiver equivocado foi justamente no pedido de crédito suplementar que foi aprovado antes e depois outro pedido foi barrado, e por isso agora chegou essa mudança, mas prefere que o jurídico esclareça de fato o que estar acontecendo, frisou o parlamentar.

Domingos Sávis falou da importância que tem uma lei como essa que está tramitando, pois ela é justamente o parâmetro para que o gestor público só gaste o que estar orçada, e não gaste um centavo a mais, ou seja, tem que obedecer ao famoso teto de gastos e obedecer a lei de responsabilidade fiscal, pois o prefeito não pode sair gastando o que queira não, nem que seja da melhor intenção, ele tem que obedecer ao que estar orçado, frisou.

Em seguida o presidente Zé Filho colocou a Lei Orçamentária (LOA) em primeira votação e foi aprovada por unanimidade. O projeto segue agora para a segunda votação na próxima sessão.

Da Redação