Encerra no próximo dia 28 de abril o prazo para que os gestores municipais lançem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a frequência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família. A atividade evita o corte do auxílio às famílias carentes.
O registro, que deve ser feito em um sistema disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC), é exigido pelo governo para que as famílias tenham direito à bolsa. Os gestores municipais devem averiguar se as crianças de até 15 anos assistiram pelo menos 85% das aulas. Já os adolescentes com 16 e 17 anos precisam de no mínimo 75% de presença comprovada. O período de aula corresponde aos meses de fevereiro e março.
Os alunos com presença inferior ao exigido recebem uma advertência do MDS e podem ter o auxílio financeiro bloqueado e até extinto. A frequência escolar é apenas um dos acompanhamentos realizados pelos municípios. Cabe aos gestores municipais também fiscalizar a agenda de saúde e as informações básicas das famílias inclusas Programa.
Fonte: APPM
