A governadora Regina Sousa (PT) confirmou que fará o pagamento nesta quinta-feira / (Foto: Portal G1 Piauí)
No estado, mais de 24 mil profissionais da educação terão direito a receber o abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A governadora Regina Sousa (PT) confirmou que fará o pagamento nesta quinta-feira (29). O governo disponibilizou R$ 150 milhões para o pagamento.
Terão direito ao abono do Fundeb – considerado o 14º salário – todos os profissionais da educação (professores, técnico da administração e funcionários de serviços gerais) da ativa, substitutos e que estejam trabalhando na rede da Seduc (Secretaria Estadual de Educação).
Os servidores irão receber abonos que variam de R$ R$ 3.600 a R$ 9.200,00.
“Esse valor terá incidência sobre o imposto de renda, mas não terá desconto previdenciário”, explicou o secretário de assuntos municipais do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) do Piauí, Fábio Matos.
Ele esclareceu que o Sinte tomou conhecimento que os profissionais da educação que estão cedidos ou à disposição de órgão do poder executivo não foram incluídos na folha de pagamento do abono.
“São cerca de 1 mil servidores que a lei prevê o benefício, mas ficaram fora da folha. Hoje, o Sinte recebeu o espelho dos contracheques e está resolvendo o problema”, disse Fábio Matos, que é membro do conselho do Fundeb e integra a comissão dos precatórios do Fundef.
Quem tem direito ao abono:
Todos os trabalhadores ativos, substitutos da educação que estejam trabalhando na rede da Seduc ou nas escolas (Existência de vínculo ativo, efetivo ou temporário, com a Secretaria de Estado da Educação).
Localização e exercício das atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em unidades de ensino da rede pública estadual;
Quem não tem direito:
Aposentados e pensionistas;
Professores com faltas injustificadas e de licenças sem vencimentos;
Professor que se afastou para ser candidato nas eleições;
Professor que está com penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
Professor preso com sentença transitada em julgado
Fonte: Portal G1 Piauí
