Câmara de Vereadores de Bocaina realiza sessão e vota Projeto de Resolução da Mesa Diretora / Foto: Leandro Cruz

A Câmara de Vereadores da cidade de Bocaina, em sessão realizada neste sábado (04) onde tinha como pauta, o Projeto de Resolução nº 001 de 02 de março de 2023, que foi apresentado pela mesa diretora, após ser analisado pelas comissões permanentes da casa foi colocado para votação.

A sessão que foi presidida pelo vereador e presidente da casa, Eriberto Araújo da Silva (PT), contou ainda com a presença maioria dos parlamentares que compõem aquele Poder Legislativo.

O Projeto de Resolução nº 001/2023 que foi votado trata da autorização a correção dos subsídios dos vereadores de acordo com o índice de inflação oficial do ano de 2022, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no importe de 5,79% (cinco virgula setenta e nove por cento).

Antes da votação, o presidente da Câmara Eriberto Silva concedeu o uso da palavra aos vereadores que quisessem se pronunciar.

O vereador José Airton Cipriano (Zé Airton), usou a tribuna para falar sobre o projeto de resolução que estava para votação, e disse que ele foi apresentado baseado na Lei Orgânica do Município de Bocaina-PI, e nas disposições de jurisprudências, as quais destacou o Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) n° 1765/2013, que firmou o entendimento pela possibilidade de reajustar os subsídios dos vereadores, na mesma legislatura, por meio de Lei, e com base nos índices de reajuste oficial, por se tratar de instrumento repositor da perda inflacionária.

Vereador Zé Airton - Foto: Leandro Cruz

Logo em seguindo, e como não havia mais nenhum parlamentar inscrito para falar, o presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 001/2023, que foi aprovado em primeira votação, o mesmo será votado novamente e de forma definitiva em segunda votação na próxima sessão ordinária, que depois será promulgado em publicado.