Vereador Marcos Buriti (Mais Brasil) / (Foto: Jaqueline Figueiredo)

Na sessão desta quinta-feira (09), o vereador Marcos Buriti lamentou que seu projeto de lei, que dá anistia nos alvarás e taxas que são pagas pelos feirantes de Picos, recebesse pedido de vista.

O projeto, que iria para a segunda votação da Casa Legislativa para subir ao gabinete do prefeito, para ser sancionado ou vetado, agora retorna à Comissão de Constituição para que seja revisto, atrasando, portanto, sua aprovação em, pelo menos, mais 15 dias.

“É com tristeza que recebemos esse pedido de vista, pois, para nosso entender, os feirantes já poderiam dormir mais tranquilos de que nossa parte, enquanto vereadores, estamos fazendo. Mas vamos continuar na luta, aguardar que esse projeto seja revisto e retorne o mais rápido possível para votação”, disse o vereador.

Ele explicou que o impasse está no fato de que a receita pública será afetada com a extinção das taxas e alvarás que, segundo ele, não têm motivo para serem cobradas, pois não há nada que beneficie os permissionários que pagam o montante.

“Esse dinheiro deveria ser revertido para benefício desses feirantes, mas não vemos nada, nem o básico como pias com torneiras e banheiros. Eu, enquanto legislador dessa Casa, estou resguardado em poder apresentar esse projeto de lei, pois o STF entendeu que “a reserva de lei de iniciativa do chefe do Executivo, prevista no art. 61, § 1º, II, b, da Constituição, somente se aplica aos Territórios federais”, podendo eu, assim, pedir essa anistia, ou pelo menos a diminuição desse valor”, declarou Marcos Buriti.

Com informações do Portal Cidades Em Foco

Jornalista: Jaqueline Figueiredo