Plenário da Câmara Municipal de Bocaina / Foto: AgoraED

A Câmara de Vereadores da cidade de Bocaina, realizou no ultimo sábado (18) sessão ordinária que tinha como pauta um projeto de resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, que tinham como objetivo fazer alterações no regimento interno do Poder Legislativo e na referida lei. A sessão foi presidida pelo vereador e presidente da casa, Eriberto Silva (PT).

Presidente da Câmara, veredaor Eriberto Silva - Foto: AgoraED

O primeiro projeto apresentado foi o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 001/2023 que Subistitui o Art. 1º e 2º do Projeto de Resolução nº 001/2023 e da outra providencias, que tem como objetivo tornar claro aplicação dos Art. 26 da LOMB e Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bocaina, quando da renúncia de membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal, já que os citados artigos vedam a recondução para mesmo cargo na eleição subsequente.

O segundo é uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que chegou com a seguinte redação: “Emenda à Lei Orgânica que trata especificamente de nova data para a realização da eleição da renovação da mesa diretora para o 2° Biênio, com a finalidade de tornar transparente o período do Mandato do ocupante de cargo da mesa diretora.

O vereador José Airton Cipriano (Zé Airton), ao usar a tribuna da Câmara disse que essa proposta de emenda a Lei Orgânica ela observa que de acordo com o Art. 25, §5°, da referida lei a eleição da renovação da mesa diretora para o 2° Biênio far-se-á no dia 15 de fevereiro do terceiro ano de cada legislatura, considerando-se automaticamente empossados os eleitos.

Vereador José Airton - AgoraED

Porém, segundo ele, percebe-se que a respectiva data deve ser modificada, uma vez que em caso de realização da Eleição para a renovação da mesa diretora somente no dia 15 de fevereiro do terceiro ano da legislatura, os ocupantes da mesa diretora no caso os novos eleitos teriam um mandato inferior a 02 (dois) anos, já que tais mandatos se encerrariam no dia 31 de dezembro do quarto ano da legislatura, contrariando dessa forma o disposto no Art. 26 da Lei Orgânica, que prescreve que o mandato da mesa diretora será de 02 (dois) anos, frisou.

O vereador Cleudo Nilton também usou a tribuna para defender seu projeto e, durante sua fala, ele falou sobre a omissão do regimento interno do quando se trata sobre as eleições para a mesa diretora da Câmara Municipal, pois como existe duas pautas nesse sentido na sessão, e mesmo resolveu apresentar uma proposta de que trata a renuncia do presidente da casa e poder concorrer ou não as eleições na mesma legislatura, então, ele estar apresentando uma proposta para resolver o impasse, disse.

Vereador Cleudo Nilto - Foto: AgoraED

De acordo com o vereador, essas duas pautas tratam do assunto de interesse da casa, e chegou a uma conclusão de que, voltar a trás é cercear os diretos de muitos na casa legislativa, então por isso estar apresentando esse substitutivo juntamente com os seus colegas com o objetivo de garantir mais direitos dos vereadores, frisou ele.

O vereador José Marques Filho (Zé Filho), falou que ao analisar o projeto que foi apresentado pelos vereadores da oposição, viu que ele apresenta algumas inconsistência, pois no seu entendimento, mudando apenas o regimento interno da casa não resolverá o problema, pois na verdade tem que mudar é na Lei Orgânica e, isso irá gerar um problema jurídico mais na frente, já que a Leio Orgânica ela é superior ao regimento interno, disse.

Vereador Zé Filho - Foto: AgoraED

Zé Filho falou que essas inconsistências podem gerar novas discursões lá na frente, e que também não estar muito claro quando se trata da renúncia do presidente, e para que isso aconteça precisa mudar a Lei Orgânica e não o regimento interno, então no seu entendimento isso é uma questão de redação, frisou.

Para o vereador Domingos Sávis, estar existindo uma preocupação desnecessária quanto ao projeto, pois ele não está suprimindo nada do regimento interno, pois não há alteração no Art. 13 que fala sobre a vedação da recondução ao mesmo cargo, ao contrário disso, ele trata no caso da renúncia do presidente, pois não haverá nenhuma alteração no referido artigo, até porque não é uma emenda de supressão, mas sim, uma proposta de resolução que trata quando o presidente renuncia ao cargo para saber se poderá concorrer ao mesmo cargo na atual legislatura, falou.

Vereador Domingos Sávis - Foto: AgoraED

Domingos disse ainda, que essa já é sua terceira legislatura e todos sabem que desde a primeira já se sabia quem seria os presidente da Câmara nos quatro anos. Na segunda legislatura todos também já sabia que iria comandar a casa e, nessa legislatura também, pois a única diferença foi o rompimento de grupo política que terminou gerando toda essa discursão e, no caso não houvesse isso tudo estaria resolvido de forma tranquila, frisou ele.

“Eu me sinto é envergonhado com tudo isso, pois o município tem tantas coisas muito mais importantes para se discutir, e um exemplo disso é o aumento dos professores que até hoje não foi enviado para esta casa, já que todas as cidades da macrorregião já votaram e apenas Bocaina ainda não votou”, concluiu.

A vereadora Goretti Barros aproveitou a sessão para prestar uma homenagem ao dia internacional da mulher que ocorreu no último dia (08) de maço, e em especial as mulheres bocainenses, e aproveitou para destacar o trabalho de todas elas na sociedade tanto no trabalho como na vida profissional, comentou.

Vereadora Goretti Barros - Foto: AgoraED

O vereador Anderson Rego falou que a eleição da mesa diretora passa pela análise do prefeito, pois todo e qualquer gestor quer ter um presidente ligado a sua gestão, e consequentemente dividir o mandato com os demais vereadores de sua bancada e ter o controle do legislativo.

Para o parlamentar, essa visão é considera equivocada e não acha correto, pois a Câmara deverá ser independente para que seus pares tomem as decisões que achar corretas sem interferências, falou.

No final da sessão o presidente Eriberto Silva colocou em votação, o Projeto de Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 001/2023 que Subistitui o Art. 1º e 2º do Projeto de Resolução nº 001/2023, que obteve três votos favoráveis e quatro votos contrário, já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que que trata sobre Emenda à Lei Orgânica que trata especificamente de nova data para a realização da eleição da renovação da mesa diretora para o 2° Biênio, com a finalidade de tornar transparente o período do Mandato do ocupante de cargo da mesa diretora, recebeu quatro votos a favor e três contrários.