CMDCA abre inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Bocaina / Foto: Reprodução

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bocaina (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, divulgou, o edital de n° 001/2023 que abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Bocaina, para atuarem no município e dá outras providências.

As inscrições iniciaram no último dia 04 de abril e seguem até o dia 04 de maio de 2023. Os interessados poderão realizar sua inscrição na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social no horário das 08h às 11h de segunda a sexta-feira.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Municípios e fixado também nos órgãos públicos da administração direta e indireta.

No edital consta que ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Bocaina, para cumprimento de mandato de 4 anos, sendo de 2024 a 2028, em conformidade com o art. 139, 2° Lei Federal n. 8.069/1990 estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os 5 candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o as regras dispostas no edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar, os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

O prefeito de Bocaina Erivelto Barros (Progressistas), disse que a prefeitura tem dado total apoio ao Conselho Tutelar do município, e mais uma vez reafirma o compromisso de zelar pelos diretos e defesa das crianças e adolescentes e, que os conselheiros tutelares tem tido um papel muito importante durante a gestão, pois a parceria tem sido fundamental, assim como a Secretaria Municipal de Assistência Social, destacou ele.

Da Redação