As empresas flagradas com trabalhadores nessas condições são indiciadas e podem sofrer condenação criminal, além de pagamento de multas / (Foto: Cidade Verde)

Somente nos três primeiros meses deste ano, 201 piauienses foram resgatados de condições análogas à escravidão pelas equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Desse total, 11 moravam no Piauí e o restante estava em outros estados.

De acordo com o procurador do Trabalho, Carlos Henrique, essas pessoas ficam em ambientes degradantes onde não há local para realizar sua alimentação, para dormir ou instalações sanitárias.

“Eles dormem praticamente no chão, em barracos de lona, não tem água potável, não tem alimentação adequada, não tem onde fazer suas necessidades fisiológicas, as vezes faz no mato, não tem instalações sanitárias e também a servidão por dívidas”

Atualmente, as principais atividades que resultam nesses flagrantes são em pedreiras e plantações de soja e carnaúba. Em 2022, o Piauí estava no ranking como o terceiro estado do Brasil com o maior número de trabalhadores explorados.

Ao ser resgatado, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios garantidos por lei.

“Quando ocorre o resgate, o trabalhador tem direito a suas verbas rescisórias normais, como se fosse uma demissão sem justa causa, tem direito também ao seguro desemprego de três meses pago pelo governo federal por conta do resgate em si, tem direito também a um dano moral individual pela situação que foi submetido”, ressalta o procurador.

Já as empresas flagradas com trabalhadores nessas condições são indiciadas e podem sofrer condenação criminal, além de pagamento de multas.

“Vai ser indiciado e pode sofrer condenação criminal. Além disso, vai ser inscrito na lista suja do Ministério Público do Trabalho, podendo com isso ter várias consequências, inclusive na questão de crédito para as suas atividades econômica e também a empresa vai pagar um dano moral coletivo, que vai ser um valor destinado a instituições públicas ou privadas beneficentes, ou projetos que atuem nesta área de combate ao trabalho em condições análogas a de escravo”, acrescenta Carlos Henrique. 

Situações que atentem contra o direto dos trabalhadores podem ser denunciadas de forma anônima pelo número de WhatsApp (86) 99544-7488 ou através do site www.prt22.mpt.mp.br.

Rebeca Lima e Idria Portela (TV Cidade Verde) 
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