Câmara de Municipal de Picos realiza sessão e vota projetos com destaques na sessão desta quinta-feira (20) / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Picos em sessão realizada nesta quinta-feira (20), votou e aprovou vários projetos de lei, além de muitos requerimentos que foram apresentados pelos vereadores com assento naquela casa legislativa.

Os trabalhos foram presididos pelo vereador e presidente da Câmara, Eriberto Barros (Progressistas), que falou sobre a importância dos projetos que estavam em pauta como destaque, dentre ele, o mesmo citou o Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento-programa vigente no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), bem como também o veto total do Prefeito Municipal de Picos, ao projeto de lei dos Vereadores: Eriberto Barros, Wellington Dantas, Zé Luís, Rinaldinho, Antonio Moura, Valdivia, Hugo Victor, Toinho de Chicá e Marcos Buriti, revogando a Lei Municipal nº 2.833/2017, de 18 de setembro de 2017, que institui a taxa de coleta, remoção e destinação de lixo no âmbito do Município de Picos.

Presidente da Câmara, Eriberto Barros (Progressistas)

Eriberto Barros durante seu discurso na tribuna da Câmara defendeu seus dois requerimentos, onde requereu da Prefeitura de Picos que seja feita a instalação de uma academia de saúde no Povoado Pirco dos Nogueiras, e seja feita a recuperação da pavimentação asfáltica da rua João Borges leal, localizada no bairro Belo Norte. Em outro requerimento O Parlamentar solicitou do Deputado Federal Júlio Arcoverde a liberação de um trator agrícola com seus equipamentos, para a AMCROPICOS - Associação Comunitária dos Moradores e Trabalhadores Rurais de Pirco dos Nogueiras, Volta e Pedra Miúda.

 Veja abaixo os projetos e requerimentos em destaques da pauta do dia.

PROJETOS QUE FORAM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.474/13, de 1º de março de 2013.

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que fixa o mês de janeiro como data base para atualização dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Município de Picos.

PROJETO VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO

- Projeto de Lei do Vereador Eriberto Barros, denominando de Rua Domingos Pereira da Silva – (Domingos Preto), a Rua Projetada nº 134, iniciando na Rua Projetada 144 e vai até a Rua Projetada 107, do loteamento Jardim Horizonte no bairro Belo Norte.

- Projeto de Lei do Vereador Wellington Dantas, que torna obrigatório a inclusão no currículo das unidades de ensino da rede pública municipal como tema transversal, a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providencias.

- Projeto de Lei do Vereador Wellington Dantas, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade nos programas habitacionais no âmbito deste Município de Picos.

- Projeto de Lei do Vereador Matusalém, instituindo no âmbito do Município de Picos, o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débito de natureza tributária, taxas e contribuições.

- Projeto de Lei do Vereador Matusalém, que denomina de Rua Dr. Paulo José da Luz, a Rua Projetada II e 50, com início na Av. Anísio da Luz e vai até a Rua Projetada 253, do loteamento Residencial Parque Bela Vista, no bairro Ipueiras, nesta Cidade de Picos – PI.

- Projeto de Lei do Vereador Toinho de Chicá, oficializando a denominação da Rua Antonio Fontes de Aguiar e da Travessa Joaquim Fontes, ambas localizadas no loteamento Belo Sul 03, no bairro Belo Sul (Cidade de Deus).

- Projeto de Lei do Vereador Zé Luís, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Politicas Penais.

- Projeto de Lei do Vereador Toinho de Chicá, oficializando a denominação da Rua João XXIII, a via pública que tem início na Av. Beira Rio (antiga travessa do estádio municipal) e vai até a Av. Aerolândia, cruzando os bairros Malva, Paroquial e Aerolândia.

PROJETOS QUE FORAM VOTADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.474, de 1º de maio de 2013 e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento-programa vigente no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais).

- Veto total do Prefeito Municipal de Picos, ao projeto de lei do Vereador Wellington Dantas, que dispõe sobre a concessão de horário especial de trabalho a servidor com transtorno do espectro autista (TEA), ou que tenha dependente com TEA, na forma da Lei.

- Veto total do Prefeito Municipal de Picos, ao projeto de lei dos Vereadores: Eriberto Barros, Wellington Dantas, Zé Luís, Rinaldinho, Antonio Moura, Valdivia, Hugo Victor, Toinho de Chicá e Marcos Buriti, revogando a Lei Municipal nº 2.833/2017, de 18 de setembro de 2017, que institui a taxa de coleta, remoção e destinação de lixo no âmbito do Município de Picos.

PROJETOS VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO

- Projeto de Lei do Vereador Antônio Moura, oficializando a denominação da Av. Joaquim Holanda, a Av. Projetada 01, com início na Rua João Martinho Leal, cruzando a Rua Elísio Gonçalves de Moura, finalizando no rio guaribas no bairro Boa Vista.

REQUERIMENTOS

Vereador Zé Luís, requereu da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que sejam feitas as seguintes melhorias: que seja feita a recuperação do calçamento da Rua da Caixa D’água no bairro Morada Nova; seja feito o serviço de capina e limpeza geral nas ruas do loteamento Bernardes no bairro Umarí, bem como, sejam feitas melhorias no bairro Belo Norte, tais como: a coleta do lixo no Quilombo e Olho D’água, reforma do campo de futebol, iluminação da quadra de esportes e operação tapa buracos nas ruas São Jorge e da Caixa D’água.

Vereador Zé Luíz - Foto: AgoraED

Vereador Maté, solicitou do Coordenador do FUMIP, que sejam instaladas 08 (oito) luminárias na rede de iluminação pública da Av. Capitão Felipe de Araújo Rocha no bairro Umarí.

Vereador Maté - Foto: AgoraED

Vereador Filomeno Portela, solicitou do Prefeito Municipal de Picos, que seja feita uma reforma geral na quadra de esportes Benedito Pereira de Carvalho, localizada no Povoado Mirolândia.

Vereador Filomeno Portela - Foto: AgoraED

Vereadora Dalva Mocó, solicitou da Secretária Municipal de Trânsito que seja realizada nas escolas municipais de Picos, ciclos de palestras sobre a violência escolar e a promoção da cultura de paz com psicopedagogos, psicólogos, membros do conselho tutelar, assistentes sociais e representantes da polícia militar. Em outro requerimento a Vereadora solicitou do Secretário Municipal de Serviços Públicos que, seja feito o serviço de capina, limpeza geral e podagem das árvores nas ruas do bairro Boa Sorte, de modo especial, nas laterais do rio guaribas.

Vereadorda Dalva Mocó - Foto: AgoraED

Vereador Matusalém Almeida, requer da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que sejam feitas as seguintes melhorias: que seja feito o conserto dos quebra-molas na Rua Luís Nunes no bairro São José e da Rua Jerusalém no bairro Morada do Sol, seja feita reforma nas escadas que ligam o bairro São José ao Bairro Morada do Sol, bem como, da escada que liga a Rua São Vicente ao bairro Aerolândia e seja feita o calçamento da Rua Antônio Rodrigues de Sousa Martins, localizada no bairro Catavento.

Vereador Matusalém Almeida - Foto: AgoraED

Vereador Toinho de Chicá, solicita do Prefeito Municipal de Picos, que seja feito o serviço de roço nas vias laterais da PI – Pedro Barbosa, no trecho que vai do bairro Aroeiras do Matadouro até o povoado Cajazeira dos Gonçalves e seus respectivos ramais, bem como, da PI-379, no trecho que vai do bairro Boa Vista até a divisa Picos com Aroeiras do Itaim.

Vereador Toinho de Chicá - Foto: AgoraED

Vereador Dedé Monteiro, solicita do Diretor Geral do DER/PI, que seja feito o serviço de roço nas vias laterais das seguintes PIs. PI-379, que liga a sede deste Município ao vizinho Município de Aroeiras do Itaim; PI-Pedro Barbosa, que liga a sede deste Município ao Povoado Torrões, a PI-Toinho Rodrigues, que liga a sede deste Município ao Povoado Gameleira dos Rodrigues e PI376, que liga a Br-316 no Povoado Fátima do Piauí a Chapada do Mocambo.

Vereador Dedé Monteiro - Foto: AgoraED

Requerimento assinado pelos 15 Vereadores, solicitaram da Presidência da Câmara o envio de uma moção de congratulações ao Advogado Picoense Agrimar Rodrigues de Araújo, pela conquista da vaga de desembargador do TJ-PI – tribunal de Justiça do Piauí.

Da Redação