Procurador-geral do Município de Picos, Dr. Antônio José de Carvalho Júnior / Foto: Fátima Miranda

Por: Jackelany Vasconcelos

Na manhã desta sexta-feira (05), em coletiva de imprensa, o Procurador-Geral do município, Dr. Antônio José Carvalho Júnior, explicou acerca dos Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal, que visam melhorias em prol do servidor público.

De acordo com o Procurador-Geral, Dr. Antônio Júnior, na gestão do prefeito Gil Paraibano sempre houve a preocupação para com a remuneração salarial dos servidores públicos. Com isso, o primeiro Projeto de Lei, diz respeito ao ajuste da data base de atualização salarial dos servidores efetivos.

Antônio Júnior explica sobre este Projeto de Lei.  “A primeira Lei é uma reivindicação da classe bem antiga, desde da época do prefeito Kleber Eulálio, que isso é cobrado pelos servidores municipais, que se trata de um ajuste a respeito da data base de atualização dos servidores municipais, porque até então, os servidores municipais recebiam o reajuste salarial só em maio. Então, Gil encaminhou à Câmara Municipal o projeto de Lei para trazer esse reajuste para o mês de janeiro, então nesse mês haverá esse reajuste dos servidores, justamente no mês mais complicado, que tem aumento de salário mínimo, IPVA, material escolar. Então, a partir do próximo ano de 2024, o reajuste já será no mês de janeiro”, explicou.

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS

Tendo em vista a valorização dos servidores efetivos, o segundo Projeto de Lei, que foi encaminhado à Câmara Municipal, trata do reajuste salarial desses profissionais. O Procurador-Geral também esclarece sobre essa determinação:

“A segunda Lei Municipal que o prefeito trouxe é a respeito do reajuste, ele encaminhou em regime de urgência, para o reajuste dos servidores efetivos, colocando um percentual de 8, 91%. Esse percentual já é considerando o próprio aumento colocado pelo presidente Lula, colocando o salário mínimo de 1.320 reais, é um reajuste que ele impacta de toda maneira o servidor público efetivo, porque tanto o salário dele aumenta, como também a previdência, futuramente quando ele for se aposentar, aquele impacto salarial vai ser retribuído”, esclareceu.

INSALUBRIDADE SALARIAL DOS ACS

Diante da discussão a respeito do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde, o prefeito Gil Paraibano levou à Câmara Municipal, um Projeto de Lei, que diz respeito a esse assunto.

De acordo com o Procurador-geral do Município, Dr. Antônio Júnior, esse projeto visa ajustar a Lei Municipal com a Federal.

“O terceiro projeto de Lei levado à Câmara Municipal é uma consolidação a respeito de uma discussão que havia entre os Agentes Comunitários de Saúde, porque a Legislação Federal é bem ampla e vaga para toda nação, ela coloca que salvo Leis Municipais o adicional de insalubridade é calculado sobre o salário base, e há uma legislação desde 2014, colocando que o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde, é sobre o salário mínimo, essa consolidação encaminhada a Câmara Municipal vai ajustar a Lei Municipal e Federal  acabando qualquer discussão nesse sentido e também mais uma vez valorizando essa classe que é muito importante para o município de Picos”, explicou.

O projeto de Lei foi encaminhado em regime de urgência já para aplicação em primeiro de julho deste ano.

Fonte: CCOM