Plenário da Câmara Municipal de Picos / Foto: AgoraED

A Câmara de Vereadores de Picos em sessão realizada nesta quinta-feira (11), votou com destaque e em votação única, o Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.586/2014, que trata da gratificação pelo exercício de atividades insalubres, sobre o salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

O presidente da Câmara, vereador Eriberto Barros (Progressistas), falou que essa matéria já vinha sendo debatida junto a gestão municipal, inclusive com a participação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e que depois de se chegar a um consenso, ele foi enviado para o Poder Legislativo para ser analisado e votado.

Eriberto disse ainda, que como foi acordado entre as partes, caberia apenas à Câmara fazer o seu papel que é de dá legitimidade, então, foi isso que foi feito e espera que outras categorias também possam receber o mesmo benefício, frisou ele.

Veja abaixo os projetos e requerimentos em destaques da pauta do dia.

PROJETOS QUE FORAM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO

- Projeto Decreto Legislativo do vereador Wellington Dantas, concedendo o título de cidadão Picoense ao Ilmº. Sr. Raul de Oliveira Gomes – Superintendente da Caixa Econômica no Piauí.

- Projeto de Lei do vereador Wellington Dantas, que torna obrigatório a presença de um professor auxiliar ou monitor em cada sala de aula que tenha aluno com necessidades especiais.

PROJETO VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO

PEDIDO DE VSITA: - Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse projeto foi retirado da votação pelo pedido de vista do vereador Hugo Victor (MDB).

- Projeto de Lei assinado pelos membros da Mesa Diretora da Câmara, atualizando o reajuste do salário mínimo pagos aos servidores da Câmara.

- Projeto de Lei da vereadora Dalva Mocó, que dispõe sobre a instituição do dia municipal da conscientização do autismo no âmbito do Município de Picos.

PROJETO VOTADO EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.586/2014, que trata da gratificação pelo exercício de atividades insalubres, sobre o salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

PROJETOS VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO

- Projeto de Lei do vereador Matusalém Almeida, que institui no Município de Picos o Programa “Adote Uma Escola” no âmbito das escolas deste Município.

- Projeto de Lei do vereador Antônio Moura, oficializando a denominação da Rua Santa Edwiges, a Rua Projetada nº 02, iniciando na Rua João Martinho Leal e vai até a Av. Joaquim Holanda, no loteamento João Martinho Leal nº 03, no bairro Boa Vista – Picos – Piauí.

- Projeto de Lei do vereador Marcos Buriti, denominando de Avenida José Jovino de Araújo, a via principal do Povoado Bugi dos Almondes, neste Município.

- Projeto de Lei do vereador Zé Luís, reconhecendo de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Angico Torto, associação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Picos – Estado do Piauí.

REQUERIMENTOS

Vereador Eriberto Barros, requereu do Prefeito Gil Paraibano, que mande para esta Casa Legislativa, para ser aprovado um projeto de lei para que seja implementado o piso salarial dos profissionais de enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Em outro requerimento Ele requer do Prefeito Gil e do Secretário de Esportes que deem poio e incentivo ao esporte amador de Picos, de modo especial ao atletismo nas corridas de ruas. Solicita do Secretário de Obras que faça pavimentação da Rua Manoel Batista de Sousa, localizada no bairro Belo Sul.

Presidente da Câmara, Vereador Eriberto Barros - Foto: AgoraED

Vereador Zé Luís, requereu da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que sejam feitas as seguintes melhorias: que seja feita abertura de uma via pública ligando o bairro Parque de Exposição ao DNER, bem como, seja feito o roço da estrada que liga a localidade Ponta D’água a Cipaúba.

Vereador Zé Luís - Foto: AgoraED

Vereadora Valdivia Santos, solicitou do Coordenador do FUMIP, que, faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública nos Povoados: Fátima do Piauí, Mirolândia e Chapada do Fio. Em outro requerimento a Vereadora requer do Secretário de estado da Segurança Pública – Chico Lucas, que sejam enviadas 04 viaturas 0mk para a polícia militar de Picos.

Vereadora Valdivia Santo - Foto: AgoraED

Vereador Marcos Buriti, requereu da Secretária Municipal de Saúde, que seja feita a instalação de uma nova academia popular no bairro Boa Vista.

Vereador Marcos Buriti - Foto: AgoraED

Da Redação