O Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloqueou nesta terça(17), as contas de 84 Prefeituras e 71 Câmaras Municipais do Piauí. O motivo foi o atraso na prestação de contas dos gestores, que deve ser feita regularmente até 60 dias após o final de cada mês, segundo determina Constituição.
A prestação de contas precisa ser feita tanto via eletrônica, pelo programa SAGRES, disponível no site do TCE, quanto documentalmente.
As contas dessas Prefeituras (ver anexo) serão liberadas tão logo os gestores se regularizem junto ao Tribunal. A medida é tomada como forma de fazer com que prefeitos e vereadores apresentem suas contas, garantindo o princípio da transparência.
O Presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, considera que o controle externo é fundamental para garantir a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.
