Plenário da Câmara Municipal de Bocaina / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina realizou no último sábado (03), sessão ordinário presidida pelo vereador e presidente, José Airton Cipriano (Zé Airton), e que teve como pauta um Decreto Legislativo de autoria do mesmo, que dispõe sobre o valor de diárias, de viagens e estadias do Vereador Presidente, demais Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras previdências; uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que solicitava “Modificar o § 5º do Art. 25º da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a regulamentação de nova data para Eleição da Mesa Diretora da Câmara para o 2º biênio”, também de autoria de Zé Airton, e um requerimento que foi apresentado pelo vereador Vando Sampaio que solicitou que o Departamento de Estradas  e Rodagens do Piauí (DER), fizesse o roço da PI 238 no trecho que compreende a Vila Criola à sede do município.

Durante a sessão os vereadores usaram a tribuna da casa para se pronunciarem, o primeiro deles foi o vereador Anderson Rêgo (Vei Dé - PT), que comunicou o seu afastamento da Câmara Municipal, e que a próxima sessão irá colocar para todos os munícipes o motivo do seu afastamento, mas que o seu suplente irá dar conta do recado, pois além de ser uma pessoa formada, tem um vasto conhecimento e é muito querido no município.

Vereador Anderson Rego - Foto: AgoraED

Vei Dé disse ainda que ele sempre foi um vereador que nunca deixou de cobrar ao poder público ações administrativa para o município, pois a sua atuação é voltada para os interesses da sociedade, e como parlamentar ele tem cumprido o seu papel de legislador. O mesmo ainda parabenizou o vereador Zé Airton pelo seu projeto de Ementa a Lei Orgânica e o Decreto Legislativo e também o vereador Vando Sampaio pelo seu requerimento.

O vereador Cleudo Nilton disse durante seu discurso, que algumas mudanças precisam ser feitas tanto no Regimento Interno da Câmara como também na Lei Orgânica, pois isso já foi pauta com debates na casa, e acredita que com o diálogo as coisas deverão se acertar, pois o objetivo maior e tornar as leis cada vez mais claras para que não haja dúbia interpretação, disse ele.

Vereador Cleudo Nilton - Foto: AgoraED

De acordo ele, os vereadores deverão se reunir e forma uma comissão para debater o assunto, e buscar solução para o problema identificado, e um exemplo disso, foi a última eleição da mesa diretora que foi bastante conturbada, então é preciso encontrar um caminho certo, e o mais correto é a reformação e atualização tanto do Regimento Interno como da Lei Orgânica atual, frisou.

O vereador Domingos Sávis ao iniciar sua fala, disse que esteve recentemente participando a convite do prefeito, Dr. Erivelto Barros (Progressistas), participando da inauguração do Espaço Multieventos, que é um espaço amplo que dar para realizar qualquer tipo de evento com conforto e estrutura para todos os seguimentos, e que se sentiu muito honrado pelo convite.

Vereador Domingos Sávis - Foto: AgoraED

Domingos também parabenizou o prefeito por ter dado nome ao espeço de professor José Humberto de Sousa Brito, que foi uma homenagem muito justa por tudo aquilo que ele representou para os bocainenses. O parlamentar citou ainda a posse do novo secretário municipal de Saúde do município, José Iomar Barros, onde o mesmo tem certeza que ele fará uma boa gestão frente aquela pasta, pois acredita que a escolha foi acertada e que ele irá desenvolver um grande trabalho juntamente com sua equipe, frisou ele.

Sobre as alterações tanto no Regimento Interno como na Lei Orgânica, o mesmo disse que seria bom que os próprios vereadores tirassem um tempo para sentar e debater mais esse assunto, pois algumas alterações precisam ser feitas e todos são de acordo, pois o objetivo é atualizar ambos para que os próximos presidente possam desenvolver melhor os seus trabalhos, e que essas dubiedades não viessem contrarias as prerrogativas dos vereadores, falou.

“Esse nosso regimento interno já teve várias modificações, mas o problema maior é que ninguém sabe qual é a modificação que estar valendo, pois, muitas alterações não foram anexadas ao atual, e por isso, deixa muitas dúvidas”, citou o vereador.

Domingos ainda citou um trecho do regimento que fala sobre as diferenças entre ele e a Lei Orgânica, por isso que o mesmo pede que as correções sejam feitas para acabar com essas contradições, finalizou.

O vereador José Marques Filho (Zé Filho), durante seu discurso disse que seu nome foi citado de maneira equivocada, pois quando se referiram ao cumprimento da lei, dizendo que ele não cumpriu, isso não é verdade, pois as alterações que foram feitas, foram feitas no Regimento Interno da Câmara e não na Lei Orgânica, por isso não podem dizer que o mesmo não cumpriu o que determina a lei, pois ao contrário doque disseram, ele cumpriu ela na sua integralidade conforme copia do documento que estar em suas mãos e é do conhecimento de todos, falou ele.

Vereador José Marques Filho (Zé Filho) - Foto: AgoraED

Segundo Zé Filho, ele tem cópias de todas as alterações, e também tem cópias do Regimento Interno e da Lei Orgânica, e aproveitou para sugerir que os demais vereadores procurem adquirir também uma cópia para cada um para que não haja qualquer dúvida quanto ao que diz as leis. O mesmo pediu ainda ao presidente da Câmara, Zé Airton, que quando acontecer a nova redação de ambas, que o mesmo providencie a publicação e mande arquivar no Poder Legislativo para que os demais possam ter conhecimento, frisou.

Para o vereador Antônio Filho (Tunico), é importante que se faça as novas alterações no regimento e na Lei Orgânica, pois não se pode legislar quando se tem dúvidas, e a hora que fazer essas mudanças é agora, e que podem contar com o seu apoio quanto a isso, falou ela.

Tunico aproveitou também para parabenizar o prefeito Dr. Erivelto Barros pela inauguração do Espaço Multieventos, e disse que lá será um local adequado para a realização de ventos para toda a população, e quem ganhou com isso foi os bocainenses que agora dispõem de um espaço amplo e confortável que estar à altura dos munícipes, frisou o vereador.

Vereador Antônio Filho (Tunico) - Foto: AgoraED

O vereador Vando Sampaio ao usar a tribuna da Câmara defendeu o seu requerimento onde solicitou que o Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí (DER), fizesse o roço da PI 238 no trecho que compreende a Vila Criola à sede do município.

De acordo com o parlamentar, essa sua solicitação é feita para o órgão competente que é o Governo do Estado, e aproveitou para parabenizar os gestores dos municípios de São João da Canabrava e Sussuapara, que sempre procuraram manter as margens das suas rodovias roçadas para dar maior visibilidade aos seus usuários, para que possam trafegar com mais segurança, coisa que o prefeito de Bocaina também poderia dar a sua contribuição, disse ele.

Vereador Vando Sampaio - Foto: AgoraEd

Vando Sampaio disse que seria importante que os vereadores formassem uma comissão, para tratar de forma interna das alterações do Regimento Interna da Câmara e também da Lei Orgânica, e justificou dizendo que os debates durante as sessões não vão levar a lugar algum, então acha melhor tratar isso de forma interna, e concordou com o vereador Domingos Sávis que havia feito essa mesma sugestão durante sua fala na tribuna.

Segundo Vando Sampaio, somente em 2016 é que foi publicado o Regimento Interno da Câmara, por que até aquela época ele não havia sido publicado, e que a partir daquela data nenhum presidente teria mais acesso as contas do Poder Legislativo, então as mudanças precisam ser feitas porque as leis que regem aquela casa já estão ultrapassadas, falou o vereador.

Sobre alguns prédios públicos municipais, o parlamentar disse que recebeu a informações de que alguns deles não possuem rede de energia elétrica ligada, o mesmo não sabe qual é o motivo para isso, mas que cabe a gestão municipal colocar energia em todos esses logradouros públicos pertencentes ao município, falou.

No final da sessão, o presidente colocou em votação as matérias do dia que foram aprovadas por unanimidade. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que solicitava “Modificar o § 5º do Art. 25º da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a regulamentação de nova data para Eleição da Mesa Diretora da Câmara para o 2º biênio”, foi aprovada em primeira votação, e será votada em segunda votação de forma definitiva na próxima sessão.

Da Redação