Câmara Municipal de Bocaina aprova LDO e entra em recesso parlamentar / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina realizou no último sábado (24), sessão ordinário presidida pelo vereador e presidente da casa, José Airton Cipriano (Zé Airton), e teve como pauta a Lei de Diretrizes Orçamentária – (LDO), para o exercício financeiro de 2024, bem como uma emenda substitutiva a referida lei que trata da atualização do orçamento.

Na tribuna da Câmara alguns vereadores se pronunciaram a respeito da LDO, destacando a importância que ela tem para a gestão municipal, principalmente por que o seu objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

O vereador José Marques Filho – Zé Filho, durante seu discurso falou que iria se abster da votação tanto da LDO quanto a emenda substitutiva, pois como o projeto de lei chegou na Câmara em cima da hora, o mesmo prefere ficar de fora sem emitir nenhum juízo de valor, pois sabe o quanto ela é importante para a administração, mas nem por isso, o chefe do executivo deve mandar para o Poder Legislativo praticamente na hora de votar.

Vereador José Marques Filho – Zé Filho - Foto: AgoraED

“Presidente eu sei que não é culpa sua, pois não cabe a Vossa Excelência essa demanda, mas não posso votar em um projeto de lei que chega já para ser votado, por isso vou me abster, e espero que quando a LOA for enviada para esta casa, ela chegue a tempo”, justificou.

O vereador Zé Airton falou que como a LDO dada a sua importância para o exercício financeiro de 2024, e é uma lei que tem que ser votada antes do recesso parlamentar, ele como presidente logo que recebeu levou para a Câmara para que os demais parlamentares tivessem a oportunidade de se manifestar, pois ele mesmo como é do conhecimento de todos, tem cobrado muito junto não só a atual gestão municipal, mas também de outras gestões anteriores a demora de enviar para a casa projetos para serem votados em cima da hora, pois além de causar constrangimento entre os demais, tem prejuízo de tempo também, pois o espaço entre receber e votar termina ficando pequeno demais e causa descontentamento, frisou.

Vereador Zé Airton - Foto: AgoraED

O vereador José Francisco em seu discurso falou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

Vereador José Francisco - Foto: AgoraED

“Essa lei promove a geração de empregos e crescimento econômico para nossa cidade, e vendo exatamente a sua importância é que voto favoravelmente pela sua aprovação, além de assegurar também uma melhor infraestrutura para o município, e uma melhor qualidade para o meio ambiente”, frisou José Francisco.

O vereador Vando Sampaio disse que é um problema que não é de hoje, o atraso no envio dos projetos de lei para a Câmara, pois quando o mesmo foi presidente chegou inclusive a devolver projetos para a administração, e infelizmente os vereadores não são tratados como deveriam, pois, esses projetos são coisas séries que trazem benefícios para a população do município, então problema nesse sentido não pode existir, falou ele.

Vereador Vando Sampaio - Foto: AgoraED

Segundo Vando Sampaio, é através da Lei Orçamentária Anual (LOA) que é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

O parlamentar informou que teve acesso a LDO, e aproveitou para estudar um pouco ela, e na sua concepção ouve um equivoca na hora de elaboração, e por isso entrou em contato com o procurador do município para tratar do assunto, chegaram a um acordo que realmente precisava ter uma alteração, então ele elaborou as mudanças necessárias e convidou os demais parlamentares para subscreverem junto com ele, e ficou feliz porque os demais colegas entenderam e apoiaram também, frisou.

O vereador Domingos Sávis que também se manifestou, falou que todo projeto é importante para o município, pois todos eles viram lei, e se fizer alguma coisa porque não teve o conhecimento, é bom procurar alguém que conheça, pois é a população quem irá usufruir, seja coisa boa ou ruim, falou o vereador.

Vereador Domingos Sávis - Foto: AgoraED

Domingos Sávis disse que olhou a LDO e viu que todas as secretarias foram contempladas, mesmo com recursos limitados devido a receita do município, mas foi bem distribuído. “Peço aqui ao gestor que quando enviar os projetos para a Câmara, que mande com antecedência para que possamos ter tempo para analisar melhor para que possamos tomar as nossas decisões mais conscientes”, disse ele.

O edil disse que apoiava a LDO e a emenda substitutiva, pois como teve um certo tempo para olhar, o mesmo iria dar o seu parecer favorável, e aproveitou para desejar um bom recesso a todos os seus colegas.

No final da sessão, o presidente colocou a pauta do dia em votação que foi aprovada por maioria. Logo após a sessão Zé Airton fez uma convocação extraordinária, e abriu a sessão e colocou a LDO e a emenda substitutiva em votação novamente. Ambos foram aprovados por maioria e segue para segue promulgado pelo prefeito municipal.

Finalizando a sua fala, o presidente declarou o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Bocaina.

Da Redação