Câmara de Municipal de Picos aprova projeto de lei do Poder Executivo / Foto: AgoraED

A Câmara de Vereadores de Picos em sessão realizada nesta quinta-feira (31), sessão essa que foi presidida pelo vereador e vice-presidente da casa, José Luís de Carvalho – Irmão Zé Luís – MDB, onde teve como pauta vários projetos e requerimentos, dentre os projetos pode se destacar o Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre os benefícios fiscais para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no programa “Minha Casa, Minha Vida” em Picos, conforme medida provisória nº 1162/23.

Vereador Zé Luís - Foto: AgoraED

O Vereador Zé Luís durante seu discurso na tribuna da Câmara, defendeu seu requerimento onde solicitou da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feito o serviço de limpeza geral e desobstrução dos bueiros e canais de escoamento das águas das chuvas, para evitar alagamentos nas vias públicas.

Segundo o parlamentar, como está se aproximando o período chuvoso no município, é importante que os gestores tomem as devidas providências antes que as chuvas cheguem, e possam causar problemas para a população.

Veja abaixo os projetos e requerimentos em destaques da pauta do dia.

PROJETOS QUE FORAM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre os benefícios fiscais para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no programa “Minha Casa, Minha Vida” em Picos, conforme medida provisória nº 1162/23.

- Projeto de Lei do Vereador Zé Luís, e assinado pelos demais Vereadores, concedendo a Medalha “Coêlho Rodrigues” ao Pastor Besaleel Ferreira de Assunção – Presidente das Assembleias de Deus do Piauí.

- Projeto Lei do Vereador Matusalém, estabelecendo normas para o controle e bem estar animal, o comércio de animais domésticos e domesticados, políticas de proteção, criação, exibição e circulação dos animais no Município de Picos.

- Projeto Decreto Legislativo do Vereador Filó Portela, concedendo o título de cidadão Picoense ao Pastor Besaleel Ferreira de Assunção – Presidente das Assembleias de Deus do Piauí.

PROJETOS VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO

- Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, oficializando a denominação da Rua São Vicente, localizada no bairro São Vicente.

- Projeto de Lei do Ver. Zé Luís, instituindo boas práticas de transparência em contratações no âmbito do Município de Picos.

PROJETOS VOTADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Zé Luís, concedendo o título de cidadã Picoense a Irismar Julia da Silva Borges.

- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Matusalém, concedendo o título de cidadão Picoense a Professora Maria Cézar de Sousa.

- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Matusalém, concedendo a Medalha do Mérito Legislativo Ver. Gilson Nunes ao Professor Rubens de Lima Leal.

REQUERIMENTOS:

Vereador Eriberto Barros, solicitou da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita, com urgência, a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na PI Toinho Rodrigues, nas proximidades do colégio do Povoado Gameleira dos Rodrigues e solicitou do Secretário de Agricultura, que informe a Casa Legislativa, quais as providencias que estão sendo tomadas para proibir o desvio de água na zona rural do Município.

Vereador Eriberto Barros - Foto: AgoraED

Vereador Antônio Moura, solicitou da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feito o serviço de capina, limpeza geral e reposição das lâmpadas de iluminação pública da Rua Jardim Paris, localizada no bairro Catavento. Em outro requerimento o Parlamentar requereu da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar as famílias enlutadas de: Vera Lúcia Gomes e Maria de Jesus Costa.

Vereador Antônio Moura - Foto: AgoraED

Vereador Marcos Buriti, requereu do Prefeito Municipal de Picos, que mande para a Câmara um projeto de lei concedendo auxílio financeiro a SEP – Sociedade Esportiva de Picos. Em outro requerimento o Parlamentar requereu do Secretário Municipal de Saúde que tome as devidas providencias sobre os cachorros de ruas da cidade.

Vereador Marcos Buriti - Foto: AgoraED

Vereador Maté, requereu do Prefeito Gil Paraibano, que o município continue administrando o sistema de abastecimento d’água do Povoado Morrinhos. Haja vista, que a maioria dos moradores não querem que aquele sistema seja gerenciado por outro órgão como o SISAR/PI ou AGESPISA.

Vereador Maté - Foto: AgoraED

Vereador Dedé Monteiro, requereu do Prefeito Gil Paraibano, que seja feito o desmatamento e limpeza no leito e nas margens do rio guaribas no perímetro urbano de Picos. Em outro requerimento o Parlamentar requereu da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar a família enlutada do Empresário Antônio Marcos Gomes da Silva.

Vereador Dedé Monteiro - Foto: AgoraED

Vereador Toinho de Chicá, solicitou da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feito o serviço de sinalização e regulamentação do trafego de veículos do balão da Passarela em direção ao Hospital Regional Justino Luz a ao bairro Ipueiras, bem como, seja feita revitalização da Praça Dr. Antenor Neiva a popular praça do Hospital Regional.

Vereador Toinho de Chicá - Foto: AgoraED

Vereador Chaguinha, solicitou da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar as famílias enlutadas de: João de Melo da Silva, conhecido em vida por Sargento Melo, falecido no dia 30 de gosto de 2023, aos 80 anos de vida.

Vereador Chaguinha - Foto: AgoraED

Vereador Matusalém, requereu da Prefeitura de Picos, que, faça de imediato o repasse no valor aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente para as entidades que lutam pela causa animal no âmbito do nosso Município.

Vereador Matusalém - Foto: AgoraED

Da Redação