Prefeitura de Bocaina convoca servidores municipais para fazer recadastramento obrigatório / Foto: Reprodução

A Prefeitura Municipal de Bocaina através das secretaria municipais de Administração e Finanças baixou o decreto de nº 024/2023 no último dia (24) de agosto de 2023, onde solicita que os servidores públicos municipais façam o recadastramento com atualização, correção e validação dos seus dados cadastrais, na forma do Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

Segundo informou a prefeitura, o recadastramento será realizado obrigatoriamente de forma presencial na sede da Prefeitura entre os dias 11/09/2023 a 29/09/2023, das 8h às 13h devendo o servidor preencher formulário específico, apresentar cópias autenticadas ou acompanhadas de seus originais e cadastro fotográfico, mediante foto 3X4.

A prefeitura informa que para fazer esse recadastramento o servidor deverá apresentar no ato os seguintes documentos:

DOCUMENTOS:
- Identidade;
- CPF;
- Últimos contracheque;
- Certidão de Casamento ou declaração de União Estável devidamente registrada;
- Título de eleitor e comprovante de quitação com a justiça eleitoral;
- Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de escolaridade (curricullun vitae);
- Certidão de nascimento dos dependentes menores de 21 anos ou que estejam cursando Ensino Superior e tenham até 24 anos;
- Carteira de Habilitação, para aquele que ocupam cargo de motorista;
- Certificado de reservista;
- PIS/PASEP;
- Declaração de compatibilidade de carga horária, disponibilidade de horário e de não cumulação indevida de cargos públicos;
- Comprovante do Ato de Disposição, em caso de servidor cedido.
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Essa atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal em atividade é realizada na forma do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, observando-se que, para este fim, se faz necessário a identificação do servidor, do perfil funcional, de sua lotação, seu enquadramento funcional, bem como outras informações consideradas fundamentais, informa a prefeitura municipal.

Da Redação