Plenário da Câmara Municipal de Picos / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Picos realizou nesta quinta-feira (28), sessão ordinária onde teve como pauta vários projetos e requerimentos que foram apresentados pelos vereadores e pelo Poder Executivo.

A sessão foi presidida pelo vereador e vice-presidente, José Luís de Carvalho – Irmão Zé Luís – MDB.

Dentre os projetos que se pode destacar estava o Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aplicação de 50% (cinquenta por cento) de desconto em caso de pagamento à vista das multas decorrentes das infrações de trânsito aplicadas pela Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade do Município de Picos, que foi para as Comissões Permanentes para receber o parecer técnico, e será colocado em votação na próxima semana.

Também estava em pauta para primeira votação o Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Picos, realizar a doação de um imóvel localizado no bairro Passagem das Pedras, para o SINDSERM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos.

O vereador Zé Luís também apresentou um requerimento onde solicitou da Empresa da Transporte Coletivo de Picos, que regularize as rotas para os bairros, principalmente nos horários principais, onde a população precisa ir para o trabalho e para as escolas.

Veja abaixou os projetos e requerimentos votados na sessão:

PROJETOS ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO.

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aplicação de 50% (cinquenta por cento) de desconto em caso de pagamento à vista das multas decorrentes das infrações de trânsito aplicadas pela Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade do Município de Picos.

- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Hugo Victor, concedendo o título de cidadão Picoense ao Sr. Francisco Lucas Costa Veloso (Chico Lucas) – Secretário de Estado da Segurança Pública.

- Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, denominando de Antônio Claudino de Macedo, a Rua Projetada nº 05, do loteamento Jerusalém 04, no bairro Canto da Várzea.

- Projeto Decreto Legislativo proposto Ver. Chaguinha, e assinado pelos demais Vereadores, concedendo a Medalha “Coêlho Rodrigues” ao Ex-Senador Elmano Férrer de Almeida.

- Projeto de Lei do Ver. Matusalém Almeida, estabelecendo a obrigatoriedade de notificação ao conselho tutelar, por parte da direção das escolas no âmbito do Município de Picos, dos alunos que apresentarem ausência mensal as aulas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido por lei e dá outras providencias.

PROJETO VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO.

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Picos, realizar a doação de um imóvel localizado no bairro Passagem das Pedras, para o SINDSERM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos.

PROJETOS VOTADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA.

- Veto total do Prefeito Municipal de Picos, ao projeto lei que dispõe sobre a redução em 25% (vinte e cinco por cento) a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.

- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Dedé Monteiro, concedendo o título de cidadania Picoense ao Empresário Antônio Moura Leal (Leal Veículos).

- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Dedé Monteiro, concedendo o título de cidadania Picoense a Empresária Ediusa de Moura Pacheco Leal.

- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Rinaldinho, concedendo o título de cidadania Picoense a Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva.

PROJETOS VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO.

- Projeto de Lei do Ver. Zé Luís, oficializando a denominação da Av. João Martinho da Luz, a Rua Projetada 229, localizada no loteamento Jardim Duas Barras II, no bairro Jardim Natal.

- Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, alterando a lei que dispõe sobre a localização da Rua Geraldo Lelis, localizada no bairro Boa Vista.  

REQUERIMENTOS:

Ver. Eriberto Barros, requereu da Equatorial Energia – Regional de Picos, que seja feita a suspensão da rede elétrica da Rua Zuza Lino, localizada no bairro São Sebastião. Haja vista, que com o passar dos anos foram feitos vários aterramentos na referida via, deixando a rede elétrica muito baixa. Em outro requerimento o Parlamentar requereu do Superintendente Regional do DNIT/PI, que reveja a proibição de estacionar veículos nas faixas de rolamento das vias laterais da BR-316, na área urbana de Picos. Haja vista, que com essa proibição os comerciantes lá estabelecidos estão sendo prejudicados.

Ver. Wellington Dantas, requereu da Secretaria Municipal de Obras, que faça uma parceria com a PM/PI, no sentido de fazer diligências, fiscalização e prevenção as queimadas no âmbito do Município de Picos.

Ver. Maté, solicitou do Deputado Federal – Jadyel Alencar que seja feita a liberação de recursos, para a pavimentação da via pública que liga Alto do Umarí às localidades Malhada Grande dos Anacletos e ao Brejinho, neste Município.

Ver. Antonio Moura, solicitou da Equatorial Energia, que seja feita, de imediato, uma revisão geral na rede elétrica e a substituição do transformador existente na localidade Mesa de Pedra (o que fica dentro da propriedade do Sr. Cosme). Haja vista, que o transformador lá existente não está atendendo a demanda dos moradores que lá residem, causando transtornos e prejuízos aos mesmos.

Ver. Chaguinha, solicitou da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita a recuperação do calçamento da subida do bairro Morada do Sol, via Rua Tiradentes indo até a Rua Dom Severino.

Ver. Dedé Monteiro, solicitou da Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o desaterramento de todas as barragens e açudes existentes nas Comunidades rurais, bem como, seja feita a escavação de novas barragens e açudes com a finalidade de armazenar água no período do inverno, para amenizar os efeitos deixados pela seca que castiga a nossa região.

Ver. Matusalém, solicitou da Secretaria Municipal de Saúde, que seja feito o serviço de reforma na UBS – Unidade Básica de Saúde do bairro Morada do Sol.

Ver. Toinho de Chicá, solicitou da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita a construção de uma praça pública, uma quadra de esportes e um posto de saúde no bairro Belo Sul o popular Cidade de Deus, bem como, seja feita uma operação tapa buracos na Rua Carlos Marcilio nesta Cidade.

Verª. Valdivia, requereu do Governo do Estado a liberação de uma academia de saúde para ser instalada no Condomínio Residencial Belo Monte, nesta Cidade.

Ver. Rinaldinho, solicitou da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feito o serviço de pavimentação e instalação da rede de iluminação pública na Av. Pedro Marques de Medeiros, no trecho que vai do IFPI a sede do 4º BPM no bairro Pantanal.

Da Redação