O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará no próximo domingo, 1º de outubro, a eleição para conselheiros tutelares.
O resultado final do processo eleitoral será divulgado no dia 10 de outubro, e a posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2024.
Nesta eleição, foram agregadas zonas e sessões, fazendo com que haja mudanças nos locais de votação.
Para votar, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove a identidade.
O cargo de conselheiro
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
É composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida a recondução ao cargo, mediante novo processo de seleção em igualdade de escolha com os demais pretendentes.
O valor do vencimento pago ao conselheiro é de R$ 2.886,17.