Vereador Diego Santana / Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de São Luís do Piauí, aprovou em sessão ordinária o Projeto de Lei do Poder Executivo que trata sobre o piso salarial de enfermagem para os profissionais da área da saúde do munício. Durante a sessão, também foi aprovado a Emenda Constitucional nº 04/2023, que altera alguns dispositivos da referida lei dando direito para que outros profissionais da área, já que o projeto da prefeitura não incluía todos. A emenda é de autoria do vereador Diego Santana.

O projeto de lei que foi encaminhado pela prefeitura dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo a repassar aos profissionais de enfermagem os valores provenientes da União com o intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências. O projeto foi aprovado.

Como forma de fazer justiça para que nenhum profissional da área da saúde garantido pela lei federal não ficasse de fora, o vereador Diego Santana apresentou uma emenda constitucional onde beneficiava todos, assegurando assim o direito do piso salarial dos profissionais da enfermagem, bem como auxiliares.

Com a emenda apresentada pelo vereador Diego Santana baseada na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e Emenda Constitucional n 127, de 22 de dezembro de 2022, fica a seguinte redação:

Parágrafo Único - Os pisos salarias do Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Parteira e Equiparados serão fixados com base no caput, atendendo aos seguintes percentuais:

I -no equivalente a 70% (setenta por cento) para a atividade de Técnico de Enfermagem;  

II -no equivalente a 50% (cinquenta par cento) pare a atividade de Auxiliar de Enfermagem, Parteira e Equiparados.

Segundo informou o vereador, essa tem sido uma luta sua abraçada pela mesa diretora, para que nenhum profissional da área da saúde seja esquecido, pois são pessoa que precisam receber pelo trabalho, além de ser eles que fazer os primeiros atendimentos e por isso, merecem também ser valorizados.

Para Diego Santana, a Câmara agiu de forma correta quando aprovou sua emenda, que inclusive já foi sancionada pela prefeita e publicada, e cabe agora apenas a gestão cumprir o que determina a lei, já que esse é um recurso federal que vem justamente destinado para esses profissionais.

Diego Santana disse ainda que ele tem lutado muito para que os profissionais da saúde sejam valorizados no município, assim também como tem lutado por melhorias para outras categorias, e que irá continuar atuando de maneira firme pelo bem comum de toda a população de São Luís do Piauí, frisou ele.

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Da Redação