Câmara de vereadores de Picos aprova projetos de leis e decretos legislativos na sessão desta quinta (09) / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Picos em sessão realizada nesta quinta-feira (09), votou e aprovou vários projetos de lei, decretos legislativos e requerimentos que foram apresentados pelos parlamentares. A sessão foi presidida pelo vereador e presidente da casa, Dr. Eriberto Barros.

Dentre os destaques estava o veto total do Prefeito Municipal de Picos, ao projeto de lei que dispõe sobre a redução em 25% (vinte e cinco por cento) da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública. Na votação oito vereadores votaram pela derrubada do veto do prefeito ao projeto de lei, e desta forma o referido projeto fica valendo a partir da publicação.

No seu discurso, o vereador Dr. Eriberto Barros também defendeu o seu requerimento aonde requereu do Prefeito Gil Paraibano, que mande para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei fazendo a doação de um terreno localizado na Av. Simão Cirineu no bairro Pantanal, para ampliação do templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Vereador Dr. Eriberto Barros - Foto: AgoraEd

Em outro requerimento o parlamentar requereu também do Secretário Municipal de Saúde, que, seja implementado o piso salarial dos profissionais de enfermagem deste Município, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022.

Veja abaixo os projetos e requerimentos na sessão desta quinta-feira.

PROJETOS QUE FORAM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO.

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que institui a semana municipal de segurança no trânsito, anualmente no âmbito do Município de Picos.

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a implantação da política de educação integral da rede Municipal de ensino de Picos.

- Projeto de Lei do Ver. Antonio Moura, denominando de Vereador Edivá Barroso a Praça Pública, localizada no bairro Catavento.

- Projeto Decreto Legislativo proposto pelo Ver. Hugo Victor, e assinado pelos demais Vereadores, concedendo a Medalha “Coêlho Rodrigues” ao Sr. Luiz Gonzaga Madeira Martins.

- Projeto Decreto Legislativo proposto pelo Ver. Hugo Victor, e assinado pelos demais Vereadores, concedendo a Medalha “Coêlho Rodrigues” ao Sr. Marcos de Holanda Moura.

- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Hugo Victor, concedendo o título de cidadão Picoense ao Sr. Antonio da Silva o popular Antonio Cachopa.

- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Chaguinha, concedendo o título de cidadão Picoense ao Engenheiro Agrônomo João Emilio Lemos Pinheiro – natural de Palmeirais – PI.

- Projeto de Lei do Ver. Matusalém, estabelecendo como prioridade no programa minha casa, minha vida, no âmbito do Município de Picos, os beneficiários do programa bolsa família que tenham o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO.

- Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, reconhecendo de Utilidade Pública Municipal o Clube de Engenharia da Região de Picos.

- Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, alterando a lei que dispõe sobre a localização das Ruas: Sebastião Francisco Nascimento, Barbara Leopoldo e Eustaquio Lelis, localizada no bairro Boa Vista.

- Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, denominando de Rua Francisco Araújo Moura, a antiga Rua “C” do loteamento Jardim Ipueiras, no bairro Ipueiras, nesta Cidade de Picos.

- Projeto de Lei do Ver. Marcos Buriti, denominando de Rua Coronel Prado, a atual Rua Projetada nº 22, iniciando na Av. Simão Cirineu e vai até cruzar a Rua José Pires Sobrinho (Zé Paraíba), localizada no Loteamento Vila Serrana II, no bairro Parque Industrial (Pantanal). 2

- Projeto de Lei do Ver. Zé Luís, que dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providencias.

- Projeto de Lei do Ver. Wellington Dantas, denominando de “Gilvan Alves do Nascimento” a Praça Pública, construída pelo Governo do Estado, situada no Conjunto Habitacional Petronio Portela - COHAB, nesta cidade de Picos – Estado do Piauí.

- Projeto de Lei do Ver. Wellington Dantas, denominando de “Marcos Antônio Saraiva Varão” o campo de futebol, construído pelo Governo do Estado, situada no Conjunto Habitacional Petronio Portela - COHAB, nesta cidade de Picos – Estado do Piauí.

PROJETOS VOTADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA.

- Veto total do Prefeito Municipal de Picos, ao projeto de lei que dispõe sobre a redução em 25% (vinte e cinco por cento) da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública. Na votação foi derrubado o veto do prefeito ao projeto de lei.

- Projeto Decreto Legislativo proposto pelo Ver. Chaguinha, e assinado pelos demais Vereadores, concedendo a Medalha “Coêlho Rodrigues” ao Ex-Senador Elmano Férrer de Almeida.

PROJETO VOTADO EM 2ª VOTAÇÃO.

- Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, denominando de Rua São Gabriel a atual Rua Projetada Nº 201, iniciando na PI-Toinho Rodrigues (Picos/Gameleira dos Rodrigues) e vai até cruzar a Rua Projetada 207, localizada no Loteamento Jardim Eulálio, no bairro Belo Norte.

REQUERIMENTOS:

Ver. Zé Luís, requer da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita a reposição das lâmpadas de iluminação pública na Rua Castro Alves no Morro Belo Horizonte no bairro Boa Vista, bem como, seja colocada faixa para a passagem dos pedestres na Av. Elizeu Pereira em frente a Igreja Quadrangular no bairro Passagem das Pedras. Em outro requerimento o Parlamentar requer do Deputado Pablo Santos que disponibilize recursos através de emenda para a construção de um campo de futebol Society no bairro Boa Vista.

Ver. Antônio Moura, requer das Secretarias de Obras e Defesa Civil que seja feita, em caráter de urgência, a recuperação da passagem molhada que liga a Rua João Nunes, no bairro Canto da Várzea ao bairro Passagem das Pedras.

Ver. Marcos Buriti, requer do Secretário do Desenvolvimento Econômico que faça uma revisão em todas as instalações usadas pelos feirantes.

Ver. Wellington Dantas, requer da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que a Prefeitura de Picos adquira um castromóvel para agilizar a castração de cães e gatos nos bairros de Picos e seja feita a recuperação da quadra de esportes da Praça do PCC no bairro Junco. Em outro requerimento o Parlamentar requer da Presidência da Câmara o envio de votos de pesar aos familiares enlutados do saudoso Edgar Feitosa Alencar, que residia no bairro COHAB.

Ver. Chaguinha, requer da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita a construção de uma passagem molhada no riacho dos macacos no bairro Emaús. Em outro requerimento o Parlamentar requer da Presidência da Câmara o envio de votos de pesar as famílias enlutadas de: João Manuel da Costa, (João Nicolau), Helena Maria Araújo Vieira, Veronica Maria da Conceição (Verinha) e Francisca Célia Caracas Noronha.

Ver. Filó Portela, requer da Equatorial que sejam feitas melhorias na rede elétrica do bairro Pantanal e na entrada para o Povoado Chapada do Fio, tais como: ampliação da rede elétrica, substituição dos velhos cabos de energia, instalação de mais transformadores de alta potência, para atender a demanda dos moradores.

Ver. Toinho de Chicá, solicita do Secretário Municipal de Obras, que seja feito o serviço de empiçarramento e terraplanagem nas ruas que não são pavimentadas no bairro Belo Norte. Em outro requerimento o Parlamentar requer da Equatorial que seja feita, de imediato, uma revisão geral na rede elétrica e a substituição do transformador que fica próximo ao poço da localidade Vigia, para melhor atender a demanda daqueles moradores.

Ver. Matusalém, requer da Equatorial Energia – Regional de Picos que, seja feita uma vistoria e mapeamento dos pontos de oscilação constante de energia nesta Cidade de Picos e em seguida sejam feitos os devidos reparos, dando ênfase aos novos loteamentos que vem surgindo em toda a cidade