A Câmara Municipal de Picos em sessão realizada nesta quinta-feira, (16), votou e aprovou vários projetos de lei, dentre eles foram votados com destaque os projetos: - Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a implantação da política de educação integral da Rede Municipal de Ensino de Picos, e o Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que institui a semana municipal de segurança no trânsito, anualmente no âmbito do Município de Picos.
O presidente da Câmara, Vereador Dr. Eriberto Barros, que presidiu a sessão, também defendeu os seus requerimentos onde o mesmo requereu do Governador do Estado e do Secretário de Turismo – Deputado Pablo Santos, que, seja construído um campo de futebol com grama sintética no Povoado Gameleira dos Rodrigues, para atender uma solicitação dos desportistas daquele povoado. Em outro requerimento o Parlamentar requereu do Secretário Municipal de Obras, que seja feita a recuperação da pavimentação das ruas do bairro São Sebastião.
Em discurso Dr. Eriberto Barros ainda solicitou à Secretaria de Saúde do Piauí a realização de um novo concurso público após a entrega do novo Centro de Referência Médica que deve ser entregue nos próximos meses, de acordo com o Governador Rafael Fonteles:
"Espero que o Governador possa aumentar o quadro efetivo da saúde pública. Vejo essa visita de forma esperançosa", afirma Dr. Eriberto / (Fotos: Leandro Cruz)
"O último concurso que tivemos para a área da saúde foi em 2011, quando eu fiz. Então já são mais de 10 anos que não temos um grande concurso para novos servidores do Estado, e quantos não se aposentaram e até mesmo faleceram nesse período? Espero que o governador possa aumentar o quadro efetivo da saúde pública, pois quando se tem servidores efetivos, há aumento na qualidade do serviço. Vejo essa visita de forma esperançosa”, disse o vereador.
Veja abaixo os projetos e requerimentos na sessão desta quinta-feira.
PROJETOS QUE FORAM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO.
- Projeto de Resolução assinado pelos Membros da Mesa Diretora, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Picos.
- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Zé Luís, concedendo o título de cidadão Picoense ao Pastor Francisco de Assis da Silva Souza (F. Souza).
- Projeto de Lei do Ver. Toinho de Chicá, denominando de Travessa Sebastião Pereira, a Rua Projetada 03, a via pública que tem início na Av. Socorro Eulálio Dantas, cruzando a Rua Zuza Lino II, bairro Aroeiras do Matadouro, nesta cidade de Picos.
- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Wellington Dantas, concedendo o título de cidadão Picoense ao Sr. Absolon Antonio Ramos.
- Projeto de Lei do Ver. Wellington Dantas, que dispõe sobra a criação da criação da disciplina “Educação no Trânsito”, nas escolas da rede municipal de ensino.
- Projeto de Lei da Verª. Valdivia Santos, denominando de Rua Joaquim Florêncio Fontes, a via pública que fica paralela com a BR-407 no bairro Samambaia.
- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Chaguinha, concedendo o título de cidadã Picoense a Professora Universitária Maria das Dores de Souza – natural de Dom Expedito.
PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
- Projeto de Lei do Ver. Antônio Moura, denominando de Vereador Edivá Barroso a Praça Pública, localizada no bairro Catavento.
- Projeto de Lei do Ver. Matusalém, estabelecendo como prioridade no programa minha casa, minha vida, no âmbito do Município de Picos, os beneficiários do programa bolsa família que tenham o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PROJETOS VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
- Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, reconhecendo de Utilidade Pública Municipal o Clube de Engenharia da Região de Picos.
- Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, alterando a lei que dispõe sobre a localização das Ruas: Sebastião Francisco Nascimento, Barbara Leopoldo e Eustaquio Lelis, localizada no bairro Boa Vista.
- Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, denominando de Rua Francisco Araújo Moura, a antiga Rua “C” do loteamento Jardim Ipueiras, no bairro Ipueiras, nesta Cidade de Picos.
- Projeto de Lei do Ver. Marcos Buriti, denominando de Rua Coronel Prado, a atual Rua Projetada nº 22, iniciando na Av. Simão Cirineu e vai até cruzar a Rua José Pires Sobrinho (Zé Paraíba), localizada no Loteamento Vila Serrana II, no bairro Parque Industrial (Pantanal).
- Projeto de Lei do Ver. Zé Luís, que dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providencias.
- Projeto de Lei do Ver. Wellington Dantas, denominando de “Gilvan Alves do Nascimento” a Praça Pública, construída pelo Governo do Estado, situada no Conjunto Habitacional Petronio Portela - COHAB, nesta cidade de Picos – Estado do Piauí.
- Projeto de Lei do Ver. Wellington Dantas, denominando de “Marcos Antônio Saraiva Varão” o campo de futebol, construído pelo Governo do Estado, situada no Conjunto Habitacional Petronio Portela - COHAB, nesta cidade de Picos – Estado do Piauí.
PROJETOS VOTADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA.
- Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a implantação da política de educação integral da rede Municipal de ensino de Picos.
- Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que institui a semana municipal de segurança no trânsito, anualmente no âmbito do Município de Picos.
- Projeto Decreto Legislativo proposto pelo Ver. Hugo Victor, e assinado pelos demais Vereadores, concedendo a Medalha “Coêlho Rodrigues” ao Sr. Luiz Gonzaga Madeira Martins.
- Projeto Decreto Legislativo proposto pelo Ver. Hugo Victor, e assinado pelos demais Vereadores, concedendo a Medalha “Coêlho Rodrigues” ao Sr. Marcos de Holanda Moura.
- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Hugo Victor, concedendo o título de cidadão Picoense ao Sr. Antonio da Silva o popular Antonio Cachopa.
- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Chaguinha, concedendo o título de cidadão Picoense ao Engenheiro Agrônomo João Emilio Lemos Pinheiro – natural de Palmeirais – PI.
REQUERIMENTOS:
Ver. Zé Luís, requereu da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita a recuperação da pavimentação da Av. Antonio Viana no cruzamento com a Rua Divisão no bairro Boa Vista e na altura do posto de combustíveis Pague Menos no bairro Passagem das Pedras, bem como, seja feito o trabalho de desobstrução nas principais passagens de água pluviais, preparando a Cidade para o período de chuvas.
Verª. Valdivia Santos, requereu da Secretaria de Serviços Públicos, que faça uma limpeza geral na escada localizada no alto do Morro próxima a Rua Santa Isabel no bairro São Vicente.
Ver. Toinho de Chicá, solicitou do Coordenador do FUMIP, que seja feita iluminação pública da PI-Pedro Barbosa, no trecho que liga a ladeira do Pirajá ao Povoado Torrões.
Ver. Chaguinha, requereu da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita a criação de um anexo do Posto de Saúde para a Cohab – Conjunto Dirceu Arcoverde. Em outro requerimento o Parlamentar requereu da Presidência da Câmara, a realização de uma sessão solene a ser realizada às 19:00 horas do dia 30 de novembro/2023, comemorativa ao dia do Engenheiro.
Ver. Dedé Monteiro, solicitou do Prefeito Gil Paraibano que seja construída uma praça pública no povoado Três Potes. Em outro requerimento o Parlamentar do Governo do Estado, que seja feita a pavimentação asfáltica da estrada que liga o povoado Estrivaria, passando Curralinho e Junco dos Monteiros, saindo na PI-376 no acesso ao Povoado Coroatá.
Ver. Matusalém, requereu da AGESPISA – Regional de Picos que, seja feita uma parceria com a Defesa Civil do Município para a desobstrução dos bueiros da Cidade, bem como, fazer correção no saneamento básico. Em outro requerimento o Parlamentar requereu do Coordenador do FUMIP, que seja feita a reposição das lâmpadas de iluminação pública nas praças: Félix Pacheco e Josino Ferreira.
Os Vereadores: Eriberto Barros e Toinho de Chicá, solicitaram do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Obras, que seja feita recuperação do calçamento da ladeira da Rua Projetada 120, que liga o bairro São José ao bairro Morada do Sol.
Da Redação