Câmara Municipal de Bocaina vota a LOA para o exercício financeiro de 2024 e presta homenagem a professora Edna Moura / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina votou e aprovou em definitivo em segundo votação, na sessão do último sábado (25), o projeto de lei do Poder Executivo que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Governo Municipal para ano subsequente, (o exercício financeiro de 2024) visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O presidente da Câmara, vereador José Airton Cipriano (Zé Airton), informou logo no início da sessão que logo após a votação da LOA, haveria uma segunda sessão aonde seriam votados outro projeto do Poder Executivo que trata do pagamento extraordinário do Passivo FUNDEF, condicionado efetivo ao repasse pelo Governo Federal, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.

O referido projeto de lei foi elaborado após ampla discussão com a categoria e sociedade em geral, inclusive com realização de audiência pública e em atenção à estrita legalidade, e visa conceder aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Bocaina-PI, em caráter excepcional, vez que tais recursos advieram de processo judicial. 

Também foi votado na segunda sessão mais dois requerimentos que foram apresentados pelo vereador Vando Sampaio, onde primeiro tratava de uma Moção de Congratulação a Professora Doutoranda, Edna Maria Rodrigues Moura, escritora do livro "O Legado do Primeiro Laboratório de Psicologia na Formação de Professores Normalistas no Ceará", uma obra marcante para a história da educação brasileira e pela sua dedicação ao trabalho profissional. Durante toda a sua história ela fez da educação, o seu mais autêntico projeto de vida e se dedica de corpo e alma ao digno exercício do magistério, semeando saber e conhecimento. 

A professora Edna Moura é natural da cidade de Bocaina – PI, casada, mãe dois filhos, professora efetiva da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus Prof. Barros Araújo, Picos/PI, e também Pedagoga da Prefeitura Municipal de Picos/PI. 

No outro requerimento ele requereu do Diretor(a) da Equatorial Piauí, a isenção da Contribuição de Costeio do Serviço para Iluminação Pública – COSIP das residências localizadas na zona rural do município de Bocaina/PI, já que existe uma lei aprovada pela Câmara Municipal tratando sobre isso, e a referida empresa nunca deu cumprimento a lei em vigor. 

Antes da votação do projeto e dos requerimentos na segunda sessão, o presidente Zé Airton abriu o espaço para que os vereadores pudessem se pronunciar na tribuna. O vereador Tunico durante o seu pronunciamento parabenizou a professora Edna Moura pela sua obra, e disse que ela é hoje uma referência não só para a educação do município de Bocaina, mas também é uma referência para o estado do Piauí.

O vereador Domingos Sávis falou sobre a LOA que seria votada na sessão, e disse que a mesma estava contemplando todas as secretarias, pois a gestão municipal teve esse cuidado de colocar recursos em todas as pastas, e aproveita para pedir ao prefeito que cumpra o que foi estabelecido e assinado por ele, disse.

Vereador Domingos Sávis - Foto: AgoraED

Em relação ao pagamento extraordinário do Passivo FUNDEF, ele falou que ficou feliz com essa notícia, pois há mais de 20 anos os servidores esperam por essa decisão, inclusive alguns deles não estão mais vivos, mas que caberá aos herdeiros receberem o que tem direito, assim como também os aposentados, frisou.

Domingos Sávis também falou sobre a moção de congratulação a professora Edna Moura, onde disse que ela é merecedora, pois tem grandes serviços prestados à educação, e que estava torcendo pelo sucesso dela. Ele ainda falou sobre o requerimento do vereador Vando Sampaio, que pede a isenção da taxa de iluminação pública por parte da Equatorial Piauí das residências da zona rural do município de Bocaina baseado em uma lei que já foi votada e aprovada pela casa, falou.

O vereador Cleudo Nilton ao usar a tribuna, aproveitou para cobrar mais uma vez a presença da população nas sessões da Câmara, pois segundo ele, só assim as histórias não sairão distorcidas, já que algumas pessoas de forma maldosa costumam fazer justamente por não conhecer de perto o trabalho que é desempenhado pelo parlamentar, disse.

Vereador Cleudo Nilton - Foto: AgoraED

Cleudo Nilton ainda parabenizou a professora Edna Moura com que foi companheiro de sala de aula ainda quando ambos estudavam no município de Bocaina, e falou que desde daquela época a mesma já era diferenciada dos outros alunos, pois sempre procurou dentro dos estudos se destacar dos demais colegas, então essa homenagem que a Câmara está fazendo é mais do que justa.

Para finalizar, o mesmo pediu aos fieis que acompanham os festejos da padroeira de Bocaina, que aproveitem da melhor forma possível, mas sempre respeitando as demais pessoas que também frequentam.

O vereador Zé Filho, também teceu elogios a professora que estava sendo homenageada pela Câmara Municipal, onde fez referência a um de seus tios que também foi escritor, o que segundo ele, valoriza ainda mais a cultura do município, além do mais, ela tem se destacado como educadora e levado o nome do município para vários lugares do mundo.

Vereador Zé Filho - Foto: AgoraED

Para Zé Filho, embora ser escritor ou escritora no estado não renda muita coisa em termos financeiros, mas rende de forma intelectual e cultural, pois o conhecimento é algum que se transmite e permanece para sempre no intelecto da pessoa, e a obra da professora Edna Moura transmite exatamente isso, frisou ele.

Em relação ao requerimento do vereador Vando Sampaio, que trata sobre a cobrança indevida por parte da Equatorial Piauí da iluminação pública das residências da zona rural, ele falou que mesmo existindo uma lei com validade no município, a empresa não respeita e continua ignorando os munícipes.

O vereador Vando Sampaio disse que o projeto de lei trata sobre o pagamento extraordinário do Passivo FUNDEF aos servidores da educação do município, foi enviado para a Câmara em cima da hora, embora seja muito importante para aqueles que irão receber os valores a que tem direito, era preciso que fosse enviado com antecedência para que os vereadores tivessem tempo de olhar melhor ele.

Vereador Vando Sampai - Foto: AgoraED

Já em relação ao seu requerimento que trata sobre a cobrança da taxa de iluminação pública por parte da Equatorial, ele falou que a empresa descumpre uma lei municipal em vigor, e o mesmo não sabia que ela estava sendo cobrada, o que não isenta também a prefeitura de notificar e pedir esclarecimentos a respeito, e que ele mesmo que ver a lei que foi aprovada para cobrar providências nesse sentido.

“Quero aqui professora Edna prestar minhas homenagens a Vossa Senhoria pela belíssima obra que a senhora publicou, pois lhe conheço a mais de 20 anos aqui na cidade de Bocaina, embora eu não seja daqui, mas resido no município, e acompanho o seu trabalho na cidade de Picos, não só na parte da educação aonde é professora, mas também do SINDESERM, e sei que tem relevantes serviços prestados a educação do Piauí”, falou Vando Sampaio.

Professora Edna Moura e o vereador Vando Sampaio - Foto: AgoraED

No final da sessão foram votados os dois requerimentos e o projeto de lei onde ambos foram aprovados.

Antes do encerramento, o presidente da Câmara, Zé Airton, abriu espaço para que a professora Edna Moura pudesse se manifestar a respeito da homenagem que a casa fez para ela. A professora fez questão de agradecer ao vereador Vando Sampaio pelo requerimento, bem como também aos demais parlamentares pelas manifestações de carinho. Ela aproveitou a oportunidade e contou um pouco de sua história como educadora, e falou dos valores culturais que o município possui.

Da Redação