Plenário da Câmara Municipal de Picos / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Picos em sessão realizada nesta quinta-feira (30), votou e aprovou vários projetos de lei, além de fazer o encaminhamento de outros para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final com a finalidade de receber parecer técnico, como por exemplo, a Emenda à Lei Orgânica Municipal, proposta pelo Vereador e presidente da casa, Dr. Eriberto Barros, acrescentando dispositivos ao Art. 131 da LOM – Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário as Emendas Impositivas.

As emendas impositivas são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária.

A emenda deve ser discutida e votada pelo plenário juntamente com o projeto ao qual se refere. Em geral, a emenda pode ser proposta pelo vereador autor do projeto a ser modificado (pela emenda) ou por outro vereador que não seja autor do projeto.

Presidente do Poder Legislativo, vereador Dr. Eriberto Barros - Foto: AgoraED

O presidente do Poder Legislativo, vereador Dr. Eriberto Barros, também defendeu durante sua fala na tribuna, o seu requerimento, onde o mesmo solicitou da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que faça sinalização da Av. Simão Cirineu, no trecho que liga a BR-316 ao Pantanal, bem como, seja feito o serviço de capina e limpeza geral nas ruas: Bahia I e II, localizadas no bairro Paroquial.

Veja abaixo os projetos e requerimentos na sessão desta quinta-feira.

PROJETOS QUE FORAM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO

 - Emenda à Lei Orgânica Municipal, proposta pelo Vereador Eriberto Barros, acrescentando dispositivos ao Art. 131 da LOM – Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário as Emendas Impositivas.

- Projeto de Lei do Vereador Matusalém, estabelecendo normas para o controle e bem-estar dos cães e gatos, políticas de proteção, criação, exibição e circulação dos animais no âmbito do Município de Picos.

- Projeto de Lei do Vereador Evandro Paturi, denominada de José Moura Luz Júnior, a Academia de Saúde instalada no Bairro Morro da Macambira, neste Município de Picos - Piauí.

- Projeto Decreto Legislativo do Vereador Wellington Dantas, concedendo o título de cidadão Picoense ao Sr. Marcelo Nunes Nolleto – Secretário Estadual de Governo do Piauí.

- Projeto Decreto Legislativo do Vereador Wellington Dantas, concedendo o título de cidadão Picoense ao Sr. Leonardo Sobral Santos.

PROJETOS VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO

- Projeto de Lei do Vereador Marcos Buriti, denominando de Rua José de Sousa Rodrigues a Rua Projetada nº 12, localizada no loteamento Vila Serrana I, no bairro Paraibinha.

PROJETOS VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO

- Projeto de Lei do Vereador Toinho de Chicá, denominando de Travessa Sebastião Pereira, a Rua Projetada 03, a via pública que tem início na Av. Socorro Eulálio Dantas, cruzando a Rua Zuza Lino II, bairro Aroeiras do Matadouro, nesta cidade de Picos.

- Projeto de Lei da Vereadora Valdivia Santos, denominando de Rua Joaquim Florêncio Fontes, a via pública que fica paralela com a BR-407 no bairro Samambaia.

- Projeto Decreto Legislativo do Vereador Chaguinha, que dispõe sobre a criação da comenda do mérito Engenheiro Antônio Araújo dos Martírios Moura Fé, para agraciar Engenheiros de qualquer modalidade da engenharia e geociências.

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto Decreto Legislativo do Vereador Chaguinha, concedendo o título de cidadão Picoense ao Engº. Civil Manoel Coelho Soares Filho.

- Projeto Decreto Legislativo do Vereador Chaguinha, concedendo o título de cidadão Picoense ao Engº. Agrônomo Raimundo Ulisses de Oliveira – Presidente do CREA/PI.

REQUERIMENTOS

Ver. Zé Luís, requer da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feito o serviço de recuperação do asfalto e canalização do esgoto na ligação da rua São José com a Santo Antônio, bem como, seja feita recuperação da passagem molhada que liga a Rua João Nunes ao bairro Passagem das Pedras. Em outro requerimento o Parlamentar requer da Equatorial Energia que faça a substituição do velho transformador e reparos na rede elétrica do Povoado Curralinho I. Requer do Diretor do SISAR, que seja implantado o saneamento básico rural no povoado Curralinho I.

Ver. Antônio Moura, solicita do Secretário Municipal de Trânsito, que seja feita a instalação de um semáforo no cruzamento das rus: Olavo Bilac com a São Sebastião. Em outro requerimento solicita do Governo do Estado, com cópia para o Secretário de Estado do Esporte e para o Deputado Estadual Severo Neto, que seja feita a construção de uma quadra de esportes no bairro Aroeiras do Matadouro, para atender uma solicitação dos desportistas daquele bairro.

Ver. Rinaldinho, requer da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita desobstrução e limpeza geral na rede do saneamento básico e o serviço de capina nas ruas do Conjunto Habitacional Morada Nova, bem como, sejam colocadas travas anti-pânico nos portões e melhorias na iluminação do estádio municipal Helvídio Nunes.

Ver. Dedé Monteiro, solicita do Prefeito Gil Paraibano a construção de uma praça pública no Povoado Mirolândia. Em outro requerimento o Parlamentar requer do Superintendente Regional do DNIT/PI, que seja feita a instalação de um radar controle de velocidade na BR-316, na altura do Povoado Mirolândia. (próximo ao Posto de Combustíveis o Corujão”.

Ver. Chaguinha, requer do Coordenador Regional da AGESPISA, que seja feita a desobstrução da rede de saneamento básico da Rua XV de novembro no centro desta Cidade.

Ver. Filó Portela, requer do Prefeito Gil Paraibano que, seja feita a pavimentação poliédrica nas ruas do Povoado Curralinho I.

Ver. Matusalém, requer da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que, seja feito o serviço de limpeza geral nas ruas do bairro São Vicente, com ênfase na Rua Boa Vista e nas escadas que dão acesso ao Bairro Aerolândia, bem como, seja feita uma vistoria em todas as árvores de grande porte situadas na zona urbana, verificando a necessidade de poda, com o advindo das chuvas muitas dessas árvores correm o risco de caírem.

Ver. Marcos Buriti, solicita do Secretário Municipal de Saúde, que seja feita a instalação de uma academia de saúde no bairro Jardim das Oliveiras.

Ver. Evandro Paturi, requer da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar aos familiares enlutados do saudoso Francisco Jairo de Araújo Bezerra.

Ver. Toinho de Chicá, solicita do Governo do Estado, que interfira interferir junto a Justiça do Trabalho para amenizar as cobranças impostas aos agricultores que trabalham com a palha de carnaúba em Picos e região, bem como sejam instalados box policiais nas principais entradas da Cidade e nos bairros, para combater os crimes que vem ocorrendo com frequência nesta cidade de Picos.

Da Redação