Câmara de vereadores de Bocaina abre o ano legislativo de 2024 com sessão ordinária / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina voltou do recesso parlamentar no último sábado (03), com a abertura do ano legislativo de 2024, sessão essa que foi presidida pelo vereador Zé Airton, e tinha como pauta dois projetos de lei e um pedido de licença de afastamento pelo período de 120 dias.

Os projetos de leis tratavam-se do Poder Executivo, que foram encaminhados para a Câmara Municipal para serem apreciados e votados na primeira sessão ordinária de 2024.

O primeiro projeto tratava-se da autorização do Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo On-Line, os bens móveis considerados inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Bocaina, Estado do Piauí, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis.

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar por intermédio de certame licitatório modalidade Leilão Público, do tipo On-Line os bens inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos), indicados nesta Lei, pertencentes ao município de Bocaina, sendo que com o produto dos recursos arrecadados no leilão, serão aplicados na Manutenção ou aquisição de novos pertences para Administração Pública ou a qualquer uma das secretarias por aquela indicada.

O segundo projeto tratou-se da conceção do reajuste de vencimentos aos servidores Ocupantes de cargos de Professor, para fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1° de janeiro de 2024, reajuste de 3,62% no salário base dos profissionais do magistério deste Município, compreendidos os ocupantes de cargos efetivos de Professor.

Art. 2° -O piso salarial de professores com jornada de 40 horas semanais será no valor de R$ 4.580,57 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).

O requerimento foi apresentado pela vereadora Goretti Barros, que solicitou do Poder Legislativo a licença de 120 dias a contar da data do dia (03) de fevereiro de 2024. O pedido tinha como objetivo tratar de assuntos particulares. O pedido foi votado e aprovado na abertura dos trabalhos.

Em seguida o presidente concedeu a palavra aos vereadores para que pudessem se pronunciar na tribuna. O vereador Tunico ao discursar, teceu elogios ao gestor municipal pelo trabalho que vem fazendo frente ao município, e disse que votaria nos dois projetos de leis que foram encaminhados para a casa.

Vereador Tunico - Foto: AgoraED

Durante a sessão o presidente Zé Airton, convocou o suplente de vereador Vando Sampaio para tomar posse, pois com o pedido de licença de afastamento da vereadora Goretti Barros, ele assumiu o mandato pelo período de 120 dias.

Para finalizar a sessão, Zé Airton colocou em votação os dois projetos do Poder Executivos para serem votados, onde o que trata sobre conceção do reajuste de vencimentos aos servidores Ocupantes de cargos de Professor, para fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica foi aprovado por unanimidade.

Já o segundo projeto de lei que trata sobre a alienação por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo On-Line, de bens móveis considerados inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Bocaina, foi aprovado por maioria, pois o vereador Vando Sampaio votou pela reprovação do mesmo, pois segundo o parlamentar, a gestão municipal não poderia ter colocado a Retroescavadeira no leilão, já que é um veículo que além de ser muito caro, poderia ser recuperada, então, por não concordar, votaria contra o projeto.

Vereador Vando Sampaio - Foto: Arquivo / AgoraED

Vando Sampaio disse ainda que o problema da Retroescavadeira é falta de gestão, pois a máquina estava funcionando normalmente, por isso, não pode concordar que ela esteja no pacote do leilão, disse.

Da Redação