Câmara de Bocaina realiza sessão e aprova requerimento / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina, realizou no último sábado (16), sessão ordinária que foi presidida pelo vereador e presidente da casa, José Airton Cipriano (Zé Airton), onde teve como puta o requerimento do vereador Vando Sampaio, que solicitava da gestão municipal, em regime de URGÊNCIA que, a Prefeito de Bocaina determine adaptação dos banheiros da Escola Municipal Urbano Leal tornando acessível para pessoas com deficiência.

Antes da votação do requerimento, o presidente da casa, Zé Airton, concedeu o uso da palavra aos vereadores para que os mesmos pudessem se pronunciar. O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Antônio Filho (Tunico), que enalteceu a gestão municipal pelo trabalho que vem realizando, e falou que o pedido do seu colega Vando Sampaio era importante, e por isso, votaria a favor, pois é preciso reparar os problemas apresentando soluções, disse ele.

Vereador Antônio Filho (Tunico) - Foto: AgoraED

O vereador Cleudo Nilton, durante sua fala pediu, que a gestão municipal visse junto ao governo do estado a possiblidade da implantação do serviço de atendimento ao registro de RG, serviço esse que é realizado em outras cidades vizinhas, e somente o município de Bocaina não dispões desse serviço.

Vereador Cleudo Nilton - Foto: AgoraED

Para o vereador, O RG, ou Registro Geral, é um documento de identificação pessoal e intransferível, utilizado no Brasil para comprovar a identidade dos cidadãos. Também chamado de Carteira de Identidade, o RG é considerado o documento mais importante do cidadão, uma vez que representa a identidade de cada pessoa registrada no Brasil, e esse serviço não existe no município de Bocaina, justificou.

O vereador Vando Sampaio, defendeu o seu requerimento fazendo algumas ponderações, como por exemplo, dizendo que a dignidade da pessoa humana é princípio havido como superprincipio constitucional, aquele no qual se fundam todas as escolhas políticas estratificadas no modelo de direito plasmado na formulação textual da Constituição.

Vereador Vando Sampaio - Foto: AgoraED

Assim é que na Constituição de 1988, o princípio da dignidade da pessoa humana comparece no art. 1º, inciso III: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III

 A dignidade da pessoa humana;

Com o acolhimento deste, o Estado é obrigado a adotar políticas públicas inclusivas, ou seja, políticas que incluam todos os homens nos bens e serviços que os possibilitem ser parte ativa no processo socioeconômico e cidadão autor da história política que a coletividade eleja como trajetória humana. Dentre eles, o coletivo formado pelas pessoas com deficiência.

O direito à acessibilidade firmou-se como direito fundamental da pessoa com deficiência. Já o conceito é melhor definido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência) que em seu artigo 53, estatui:

“A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.”

O parlamentar ainda falou sobra o dinheiro do Fundeb, que está em contas disponível para ser rateado com os professores, pois do valor mais de R$ 800 mil, 60% vai para os professores, o restante vai para a manutenção das escolas. São 136 profissionais que tem direito a esse dinheiro, frisou.

Vando Sampaio falou também do Portal da Transparência do município, e disse que ele está desatualizado, e pediu que a gestão atualize para dar uma maior transparência e gestão pública.

O presidente da Câmara, Zé Airton, falou sobre sua decisão de mudar de grupo político, e disse que o fator preponderante é a grande amizade que o mesmo tem pelo médico Dr. Josinaldo Barros, e por isso, voltou a acompanhá-lo politicamente, assim como também o atual vice-prefeito Dr. Gilberto Filho.

Presidente da Câmara, Zé Airton - Foto: AgoraED

“Como é do conhecimento de todos, eu iniciei minha vida política no Amarelão, o tempo em que estive no Azulão ajudei a alavancar a sigla, mas o tempo muda, e nós devemos acompanhar essas mudanças, e por isso nesse momento estou com o grupo liderado pelo Dr. Josinaldo e Dr. Gilberto Filho”, disse ele.

No final da sessão o presidente colocou em votação o requerimento que foi aprovado.

Da Redação