Câmara de Bocaina realiza sessão e aprova projetos de lei / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina, realizou no último sábado (20), sessão ordinária que foi presidida pelo vereador e presidente da casa, José Airton Cipriano (Zé Airton), onde teve como pauta um projeto de lei do Poder Executivo e um requerimento.

O Projeto de Lei tratava-se da conceção de reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio da Procuradoria Jurídica do Município de Bocaina, cargo de Procurador Municipal e dá outras providências.

O requerimento tratava sobre o apoio a entidade denominada de Amigos Protetores de Animais de Bocaina (APAB), que tinha como objetivo principal, buscar apoio do Poder Executivo Municipal para a castração de animais de rua, e com isso, promover o controle populacional dos animais em situação de rua, além de evitar o abandono principalmente de filhotes e garantir o bem-estar e saúde a eles e à população em geral. Essa ação também realizará os riscos e contágios de pessoas por doenças transmitidas por esses animais. O requerimento foi apresentado pelo vereador Anderson Rêgo (PT).

O vereador Cleudo Nilton ao fazer seu pronunciamento na tribuna da Câmara, agradeceu ao grupo da APAB que estavam assistindo a sessão, e lembrou a todos os quanto é importante a participação da população, pois só assim eles terão a oportunidade de ver os parlamentares atuando.

Vereador Cleudo Nilton - Foto: AgoraED

Cleudo Nilton disse que estava à disposição dos representantes da APAB, pois já contribuiu com a entidade anteriormente, e que podem contar com o seu apoio, pois sabe a importância que tem o trabalho do grupo em prol dos animais de rua, o que é um trabalho muito bonito por sinal, frisou ele.

O autor do requerimento Anderson Rêgo (Vei Dé), falou da importância do projeto dos Amigos Protetores de Animais de Bocaina (APAB), que tinha como objetivo principal, buscar apoio do Poder Executivo Municipal para a castração de animais de rua, pois segundo ele, o trabalho do grupo mostra o quanto são comprometidos com a causa animal, frisou.

Vereador  Anderson Rêgo (Vei Dé) - Foto: AgoraED

De acordo com Vei Dé, a APAB tem atuado no município com o objetivo de ajudar os animais vulneráveis, mas que a entidade precisa de ajuda, pois ela não dispõe de recursos financeiros para se manter, então está levando para a Câmara para que juntos possam encontrar uma alternativa viável para ajudar a entidade, disse ele.

“Eu tenho acompanhado o trabalho deles e sei o quanto os mesmos tem se sacrificados, pois muitas vezes tiram até do bolso para custear as despesas, então uma das formas que o mesmo encontrou a pedidos deles, foi levar para o Poder Legislativo visando encontrar uma solução para a criação da Ong”, falou Vei Dé.

O vereador José Marques Filho (Zé Filho), disse que essa questão em pauta do requerimento do seu colega, já foi pautado na Câmara em outros momentos, inclusive o mesmo debateu juntamente com o ex-vereador Teodorinho em outra legislatura, e que agora mais uma vez o assunto retorna a casa para ser apreciado de novo, o que é muito bem-vindo, disse ele.

Vereador José Marques Filho (Zé Filho) - Foto: AgoraED

Para Zé Filho, só o controle populacional dos animais não basta, é preciso ver também que é uma questão de saúde pública, embora reconheça que o controle ajuda na saúde pública, mas não o suficiente. Segundo o vereador é importante também que a entidade se transforme em uma Ong para poder receber recursos públicos dentro da lei, pois dessa forma ela poderá receber mais ajudas para se manter, falou.

“As infecções mais frequentemente adquiridas pelos cachorros e que podem ser facilmente transmitidas para as pessoas são raiva, micose, larva migrans e leptospirose, que, apesar de ser mais frequente a transmissão dessa doença a partir da urina de rato, os cachorros também podem ser infectados pela bactéria”, pontou o vereador.

O vereador Lianaldo Leão (Naldo Leão), parabenizou os representantes da APAB e pediu para que eles não fraquejassem, pois o trabalho que fazem é muito importante não só para os animais, mas também para o município de Bocaina, embora reconheça que a luta do grupo tem sido árdua onde muitas vezes deixam de viver suas vidas em família, para viver dentro da entidade ajudando animais que estão em situação de vulnerabilidade, falou.

Para o vereador, o animal muitas vezes ele é indefeso no seu próprio habitat, e por isso, o ser humano de forma racional precisa ajudar a cuidar, e colocou como exemplo atitudes que ele toma ao avistar um animal na rua, pois segundo o parlamentar, tendo a pressa que tiver, o mesmo diminui a velocidade e desvia desse animal para não ferir, frisou.

Vereador Lianaldo Leão (Naldo Leão) - Foto: AgoraED

Naldo Leão também se colocou à disposição da APAB para ajudar da melhor forma possível, e disse que iria conversar com o secretário municipal de Saúde do município para marcar uma reunião para ver o que pode ser feito e que tipo de ajuda poderá ser dada, pois uma vez que a castração de animais depende muito do poder público, ele vai sugerir esse encontro para buscar uma solução para esse problema, disse.

O parlamentar pediu que o grupo fosse ate a Receita Federal para criar um CNPJ para legalizar a APAB, porque só assim, as ajudas chegaram mais rápidas, e como tudo precisa de dinheiro, essa será uma forma do recurso chegar até a entidade.

O mesmo finalizou seu pronunciamento se prontificando a ajudar a APAB, mas lembro da importância do cadastramento para criação da Ong.

O vereador Vando Sampaio iniciou sua fala, colocando seu ponto de vista a respeito do Projeto de Lei que se tratava da conceção de reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio da Procuradoria Jurídica do Município de Bocaina, pois segundo ele, o referido é inconstitucional e não poderá sequer ser votado sob o risco de nulidade.

Vereador Vando Sampaio - Foto: AgoraED

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei constitui erro tanto material como formal, além de ser inconstitucional, pois no Art. 59 da Constituição Federal diz que o processo legislativo compreende a elaboração de todas as leis e no parágrafo único a Lei Complementar disporá sobre a elaboração, redação, autenticação e consolidação das leis, pois a Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998 dispõe sobre o próprio artigo já mencionado, e o referido projeto já trás o que poderia ser até mesmo um erro material, mas um projeto votado na casa anteriormente já trazia esse mesmo erro e não foi corrido, então não pode continuar perpetuando no erro, disse ele.

Segundo Vando Sampaio outro ponto contraditório no projeto se refere a alteração da lei, mas que não diz qual é a lei, então é outro erro e por isso entende que o projeto não deva ser votado, já que incorre em erros sequenciados.

Sobre o requerimento do vereador Vei Dé, o edil pediu que os representantes da APAB procurem criar logo o CNPJ e transformar em uma Ong, porque só assim os recursos chegaram mais rápidos para ajudar a entidade. “Reconhecemos o trabalho de todos vocês, o esforço de cada um, mas precisa legalizar primeiro para que o poder público possa ajudar de forma financeira, e quero dizer a todos que estão aqui nessa sessão que podem contar com o meu apoio”, falou.

O presidente da Câmara, Zé Airton, disse que o Poder Legislativo poderá ajudar até mesmo com dinheiro, mas para isso, era preciso legalizar primeiro a entidade, pois depois de constituída e reconhecida podem procurar o mesmo que a casa ajudará com recursos.

Presidente da Câmara, Zé Airton - Foto: AgoraED

“Quero informar também a vocês que estão aqui que depois da nossa sessão iremos abrir um espaço para que vocês possam falar um pouco do trabalho que vem sendo realizado pela entidade, e falar também das necessidades para ver de que forma como pessoa física poderei ajudar”, frisou Zé Airton.

No final da sessão o projeto de lei foi aprovado por 5 votos a favor, um voto contra e duas abstenções. Já o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Da Redação