Câmara de Bocaina realiza sessão e aprova projetos de lei / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina, realizou no último sábado (04), sessão ordinária que foi presidida pelo vereador e presidente da casa, José Airton Cipriano (Zé Airton), onde teve como pauta três projetos de lei do Poder Executivo.

O Projeto de Lei tratava-se a abertura de crédito especial por superávit financeiro para inclusão de elementos de despesas e fontes de recursos na Prefeitura Municipal de Bocaina – Piauí.

O outro Projeto de Lei tratava do pagamento extraordinário do Passivo FUNDEF, condicionado efetivo ao repasse pelo Governo Federal, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.

O referido projeto de lei foi elaborado após ampla discussão com a categoria e sociedade em geral, inclusive com realização de audiência pública e em atenção à estrita legalidade, e visa conceder aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Bocaina-PI, em caráter excepcional, vez que tais recursos advieram de processo judicial.

Após a leitura dos projetos de lei, o presidente Zé Airton concedeu a palavra aos vereadores para que os mesmos pudessem se pronunciar. O vereador Anderson Rego parabenizou aos professores que irão receber o rapei passivo do FUDENF, uma luta muito grande do sindicato, e que agora com a votação do projeto na Câmara, todos serão beneficiados pelo direito adquirido, disse.

Vereador Anderson Rego - Foto: AgoraED

Sobre o seu requerimento que foi votado e aprovado na sessão anterior, o parlamentar agradeceu pelo apoio, e disse que a associação de Amigos Protetores de Animais de Bocaina (APAB) tem feito um excelente trabalho, e os representantes da entidade lhe informaram que os mesmos formaram uma ONG, que desta forma falta pouco para começar receber recursos de forma legal perante a lei, falou ele.

“Queremos aqui agradecer ao deputado federal Francisco Costa, que através do nosso líder maior Dr. Francisco Macêdo, conseguiu recursos para que fosse feito serviços de manutenção de nossas estradas vicinais, o que consideramos bem oportuno nesse momento”, frisou ele.

O vereador Cleudo Nilton durante sua fala, parabenizou aos professores que irão receber o passivo do FUNDEF, e disse que sonhava e esperava ver em vida, o dia em que os educadores não precisassem recorrer à justiça para fazer valer os seus direitos, e principalmente serem mais valorizados com salários dignos, pois são esses profissionais que transformam o mundo com o conhecimento, frisou.

Vereador Cleudo Nilton - Foto: AgoraED

O vereador Naldo Leão fez questão de destacar o trabalho incansável do sindicato dos professores pela luta e pela conquista, assim como também o apoio do gestor municipal e seus pares que também fizeram a sua parte, onde não só apoiaram, mas também defenderam os professores que lutaram durante muitos anos, e agora finalmente irão receber os benefícios que é o rateio do passivo do FUNDEF, falou.

Segundo o parlamentar, essa indenização que será paga aos professores é referente ao período de 2000 a 2006, e que agora finalmente aqueles educadores do período acima citados, terão direito a receber. “A demora maior foi devido a uma correção exigida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), mas que com o empenho do prefeito municipal e dos procuradores do município, agora todos irão receber esse dinheiro”, frisou Naldo Leão.

Vereador Naldo Leão - Foto: AgoraED

O parlamentar ainda parabenizou o vereador Vei Dé pela luta, e principalmente por ter conseguido junto ao deputado federal Dr. Francisco Costa, uma emenda para que fosse feita a recuperação das estradas vicinais que cortam o município de Bocaina, comentou ele.

O vereador Vando Sampaio falou, que não entendeu porque o executivo mandou de volta o mesmo projeto de lei que foi votado e aprovado pela Câmara Municipal em, 25, de novembro de 2023 e sancionado pelo gestor. Para o parlamentar, a volta do referido projeto para ser novamente analisado leva a algumas observações, como por exemplo, a alteração nos incisos 2° 3º do art. 6º e os demais artigos do projeto estão idênticos, então se tem uma lei aprovada e publicada, faz-se a alteração da lei e não encaminha a mesma lei para acrescentar dois itens nela, falou o vereador.

Vereador Vando Sampaio - Foto: AgoraED

“Toda vez que o executivo manda uma lei para ser votada na Câmara, tem sempre um erro, isso já virou uma prática, o que é péssimo, tudo tem um custo e o Poder Legislativo não é para está corrigindo esses erros não, pois o gestor não tem o trabalho se quer de mandar a lei que será alterada, isso é um absurdo”, frisou o vereador.

Segundo Vando Sampaio a Câmara não tem responsabilidade pelos erros do executivo municipal, e como vereador vota pela aprovação, mas isso já virou rotina, e caso haja alguma irregularidade e prejudique os servidores, a responsabilidade é toda da prefeitura de Bocaina, alerta o parlamentar.

Vando Sampaio ainda questionou alguns atos da procuradoria do município, que fica postergando com recursos decisões judiciais, o que tem causado endividamento para o município, e isso só acontece porque não sai do bolso dos procuradores e nem do prefeito, mas sim, da prefeitura, falou ele.

O presidente da Câmara Zé Airton, também se pronunciou, e disse que a população merece mais respeito, pois muitas obras só chegam no município em período de eleição, ou de quatro em quatro anos. E aproveitou para pedir aos parlamentares da situação que peça ao prefeito municipal que recupere as estradas vicinais do município, pois além dos necessários, a prefeitura dispõe de maquinário para fazer os serviços, falou ele.

No final da sessão, o presidente colou em votação os três projetos de lei que foram aprovados, e agora segue para sansão do executivo.

Da Redação