Câmara de Bocaina aprova LDO / Fotos: AgoraED

A Câmara Municipal de Vereadores de Bocaina realizou sessão ordinária onde foi presidida pelo vereador e presidente José Airton Cipriano (Zé Airton). 

A sessão teve como pauta principal a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que dispõe sobre a validade para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Presidente da Câmara, José Airton Cipriano - Foto: Leandro Cruz

Após a leitura da pauta, o presidente concedeu a palavra aos vereadores para que pudessem se pronunciar, o vereador Naldo Leão ao usar a tribuna da Câmara, falou que a gestão do atual prefeito implantou um modelo de parcerias, onde cada parceiro tem sido importante para o município como, por exemplo, os senadores, o governo estadual e federal, assim como também os deputados estaduais e federais, que tem destinado recursos para da cidade de Bocaina, disse.

O vereador ainda falou sobre as obras de infraestrutura que o gestou vem realizando como estradas vicinais, obras de pavimentação poliédrica, a conclusão em breve a obras de conclusão do estádio municipal, dentre outras obras significativas, falou.

Naldo Leão falou ainda que estar aberto as críticas, e sabe receber todas elas quando as mesmas forem justas, pois como homem público, entende o papel que lhe é atribuído, disse.

Vereador Naldo Leão - Foto: Leandro Cruz

O vereador Zé Filho também usou a tribuna, durante seu discurso o mesmo pediu que a gestão municipal mandasse fazer a limpeza de todas as caixas dos poços tubulares do município, pois em algumas delas já foram encontradas fezes de aves, e muitas delas até urubus, falou ele.

Sobre o Colégio Elias Martins que foi construído há várias décadas, onde uma grande maioria de filhos da terra que hoje são médicos, advogados, professores e outros profissionais estudaram lá, e que continua abandonado pelo governo do estado, já que o mesmo pertence a rede estadual de Educação, e o que é pior, ele foi demolido, por isso gostaria de saber quem autorizou a demolição daquele prédio histórico para o município de Bocaina, comentou o parlamentar.

Zé Filho disse que teme que o resto do material que foi tirado do colégio tenha sido objeto de troca de voto, pois esperava que aquele local fosse transformado em um museu, pois é um espaço que poderia ser bem aproveitado inclusive com o nome o grande artista bocainense, o saudoso Edmar Bringel, falou.

O vereador Vando Sampaio aproveitou durante sua fala na tribuna, para também comentar sobre os problemas de limpeza das caixas d’águas do município, onde lembro que em 2017 ele havia feito um requerimento como esse mesmo teor, mas que também não foi atendido, então espera que as comunidades possam usar sua voz para que esse problema seja resolvido, frisou.

Vando Sampaio disse também que durante essa semana sofreu com calúnia onde uma teria dito que ele estava passando nomes de pessoas com acumulo de função, coisa que ele nunca fez e nunca fará, pois quando trata desse tipo de assunto é por parte de instituições, e que isso não passa de uma mentira de uma pessoa que estava usando o seu nome, mas que todas as providências serão tomadas conforme a lei, disse.

Quanto ao pagamento do rateio do Fundef onde algumas pessoas teriam dito que ele estava atrasando o pagamento, quem tem que se explicar é o município e não ele e nem a Câmara, pois essa decisão não é de responsabilidades dos vereadores, e sim, da prefeitura municipal. “Se tem alguém que pode explicar porque esse rateio ainda não foi pago aos professores, é o atual gestor municipal, e não os parlamentares”, criticou. 

Vereador Vando Sampaio - Foto: Leandro Cruz

No final da sessão, o presidente Zé Airton colocou em votação a LDO que foi votada e aprovada em definitivo. Em seguida, ele anunciou o recesso parlamentar da Câmara Municipal

Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Para isso, a LDO fixa o montante de recursos que a Prefeitura de Aroeiras do Itaim poderá receber do Governo Federal e/ou Estadual, para que haja equilíbrio entre as receitas e despesas.

O que está escrito na Lei sobre a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Antes da votação o líder do Governo Municipal, a Câmara Municipal realiza sessão e aprova LDO para o exercício financeiro de 2025, que tem que ser votada no primeiro semestre de cada ano.

A LDO é a responsável pelo exercício financeiro da Gestão Municipal para o ano seguinte.

O que determina a LDO do exercício de 2025

Este Projeto de Lei tem por objetivos:

a) definir as metas fiscais para o exercício financeiro de 2025, que estão estabelecidas como resultado nominal, primário e endividamento, que deverão ser utilizadas como limites para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024;

b) apresentar, com a finalidade de permitir o monitoramento pelo Legislativo e pela sociedade, o Anexo de Riscos Fiscais, que apresentam eventos que podem impactar as contas públicas para o exercício seguinte;

c) definir os critérios para limitação de empenho, caso ocorra necessidade de contingenciamento de despesa, na forma do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

d) apresentar regras de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025;

e) apresentar as prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025, que estão estabelecidas em consonância com o Plano Plurianual do município;

f) estabelecer as normas e disposições de controle da execução orçamentária, bem como dispor sobre alterações na legislação tributária que estarão vigentes a partir do próximo exercício.

Veja abaixo todos os Vereadores presentes a sessão:

Da Redação