TJ e Sejus fecham regras para presos cumprirem pena em casa por superlotação nos presídios / Foto: Renato Andrade/Cidade Verde

A Secretaria Estadual da Justiça (Sejus) e o Tribunal de Justiça do Piauí fecham um protocolo de ações para combater a superlotação carcerária. A minuta do provimento para serem adotados pelos juízes do estado prevê o regime semiaberto harmonizado, que é o reeducando de crimes leves cumprir a pena em casa com monitoramento de tornozeleira eletrônica.

A Colônia Agrícola Major César é a única penitenciária semiaberta no Piauí. Lá estão hoje 768 presos sendo que a capacidade é de 368 vagas.

No documento, serão beneficiados com o semiaberto harmonizado todos os presos da Major César com exceção dos com crimes hediondo, os que praticaram crimes contra vulneráveis (crianças, adolescentes e idosos), contra a administração pública, os presos de organização criminosa pelo crime de milícia privada.

O diretor da Unidade Administrativa Penitenciária da Sejus, Reginaldo Correia, informou que os 6.800 presos no estado cerca de 10% estão no semiaberto.

"O semiaberto harmonizado serão para os presos que cometeram crimes sem violência ou grave ameaças, acidente de trânsito, devedor de alimentos, estelionatário. São presos que tÄ“m condições de serem monitorados. Existem critérios e os crimes hediondos refutamos totalmente", disse Reginaldo Correia.

A progressão de regime é uma das alternativas apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater a deficiência de vagas nos presidios.

Com o provimento em vigor no estado, o juiz que se deparar com um preso sem graves violência poderá será encaminhado para cumprir a pena fora da unidade prisional.

No Piauí existem 1018 presos monitorados por tornozeleira eletrônica.

Com o regime do semiaberto harmonizado o preso ficará das 22h às 6h em casa durante a semana e nos finais de semana (sábado e domingo).

Fonte: Cidade Verde