Câmara de Bocaina realiza sessão e aprova três projetos de lei / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina, realizou no último sábado (31) sessão ordinária que foi presidida pelo vereador e presidente da casa, José Airton Cipriano (Zé Airton). E que teve como pauta, três projetos de lei do Poder Executivo e um requerimento.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Bocaina-Pi, a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com o que diz o art. 29, inciso V da CF/88 e art. 31, §1º, da Constituição do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Art. 1º O subsídio do Prefeito Municipal de Bocaina-PI para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 será de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 2º O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de Bocaina –PI para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 corresponderá a 70% (setenta por cento) do subsídio do Senhor Prefeito Municipal, qual seja R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinquenta reais).

Parágrafo único. O Vice-Prefeito nomeado para exercer cargo comissionado na Administração Municipal deverá optar entre o subsídio correspondente ao mandato eletivo que detém e os vencimentos fixados para o cargo em comissão.

Projeto de Lei que promove adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual Lei com vistas à abertura de crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3° da Lei 14.399/2022).

As ações executadas por meio da referida Lei serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 195, de 2022 e do art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei.

Para fins de execução das ações previstas na Lei nº 14.399, de 2022, a União descentralizou ao município de Bocaina-PI o valor de R$ 45.159,75 (Quarenta e Cinco Mil e cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos), valor este que deve ser adicionado à Lei Orçamentária Anual vigente como crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI PARLAMENTAR 002/2024: Fixa o subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Bocaina-PI à Legislatura de 2025/2028; dá outras providências.

REQUERIMENTO

Solicito, atendendo ao pedido da população local, a construção de 03 (três) quebra-molas/lombadas na localidade Lagoa dos Currais, zona rural do município de Bocaina.

Antes da votação dos projetos, o presidente abriu a tribuna para que os vereadores pudessem se manifestar. O vereador Cleudo Nilton agradeceu aos demais colegas pela compreensão de suas ausências nas sessões anteriores, e disse que passou por uma cirurgia bastante delicada, e estava em recuperação, mas que a partir de agora irá fazer o mais esforço para não faltar mais nenhuma sessão ordinária.

“Meus amigos passei por um momento difícil na minha vida, mas graças a Deus estou me recuperando bem, já estou começando a caminhar o que me dar muita alegria e confiança. Obrigado a cada um de vocês”, disse o vereador.

O vereador Eriberto Araújo que apresentou o requerimento, disse que a medida visava prevenir acidentes, tendo em vista, que veículos trafegam em alta velocidade pela localidade, então era uma forma de fazer com que esses condutores respeitassem mais os pedestres, disse ele.