Câmara de Bocaina realiza sessão e aprova três projetos de lei / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina, realizou no último sábado (07) sessão ordinária que foi presidida pelo vereador e presidente da casa, José Airton Cipriano (Zé Airton). E que teve como pauta, três projetos de lei do Poder Executivo e um requerimento.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Bocaina-Pi, a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com o que diz o art. 29, inciso V da CF/88 e art. 31, §1º, da Constituição do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Art. 1º O subsídio do Prefeito Municipal de Bocaina-PI para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 será de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) mensais.

Art. 2º O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de Bocaina –PI para o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 corresponderá a 70% (setenta por cento) do subsídio do Senhor Prefeito Municipal, qual seja R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinquenta reais).

Parágrafo único. O Vice-Prefeito nomeado para exercer cargo comissionado na Administração Municipal deverá optar entre o subsídio correspondente ao mandato eletivo que detém e os vencimentos fixados para o cargo em comissão.

Projeto de Lei que promove adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual Lei com vistas à abertura de crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3° da Lei 14.399/2022).

As ações executadas por meio da referida Lei serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 195, de 2022 e do art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei.

Para fins de execução das ações previstas na Lei nº 14.399, de 2022, a União descentralizou ao município de Bocaina-PI o valor de R$ 45.159,75 (Quarenta e Cinco Mil e cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos), valor este que deve ser adicionado à Lei Orçamentária Anual vigente como crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI PARLAMENTAR 002/2024: Fixa o subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Bocaina-PI à Legislatura de 2025/2028; dá outras providências.

REQUERIMENTO

Solicitação ao Poder Executivo no sentido de que seja feito o roço e capina nas ruas do centro da cidade de Bocainas, bem como também em terrenos abandonados nos arredores da cidade.

Antes da votação dos projetos e do requerimento, o presidente abriu espaço para que os vereadores pudessem se pronunciar na tribuna da Câmara. O primeiro a falar foi o vereador Anderson Rêgo, que defendeu o seu requerimento e aproveitou para pedir de forma verbal ao gestor municipal, que mande fazer a limpeza das ruas e se for preciso utilize o maquinário da prefeitura, pois como está no verão e tem muito mato seco, corre o sério risco de ter incêndios, falou ele.

“Como existem muito terrenos abandonados no centro da cidade e o mato estar muito alto, é preciso que o poder público tome as devidas providências antes que alguém coloque fogo, e possa causar prejuízos a população”, frisou.

O vereador Cleudo Nilton disse que o requerimento do vereador Anderson Rêgo chega em boa hora, e lembrou que como essa época é verão no Nordeste, tem que tomar cuidado, pois o risco de incêndios é muito grande, e uma forma de combater e limpando os terrenos baldios, falou o parlamentar.

O vereador José Marque Filho (Zé Filho), falou que o momento é bastante preocupante, pois já foram registrados muitos focos de incêndios, e um deles foi entre a Cohab e a Vila Criola onde causou muitos prejuízos a população, além da fumaça que incomoda e causa poluição, também tem a questão do fogo que deixa o ar mais quente e afeta diretamente as pessoas, disse ele.

Zé Filho também apoio o requerimento do vereador Anderson Rêgo, e disse que existem na zona urbana do município alguns terrenos com muito, até mesmo alguns murados, mas o mato estar alto e caso pegue fogo pode levar perigos as casas vizinhas, então, ele também concorda com o pedido do seu colega e pede para o gestor municipal que tome as devidas providências no sentido de limpar antes que possa acontecer incêndios, frisou o parlamentar.

O vereador Naldo Leão, também parabenizou o seu colega Anderson Rêgo pela iniciativa, e disse que dará total apoio, inclusive será um dos que vai ajudar a cobrar do Poder Executivo no sentido de fazer a limpeza dos terrenos, principalmente na zona urbana, falou.

Sobre o processo eleitoral, Naldo Leão disse que o Partido dos Trabalhadores conseguiu junto à justiça eleitoral o cancelamento de 30 transferências que estavam irregulares, e que mais 44 serão canceladas em breve, pois a princípio, foi comprovado que essas 30 transferências estavam irregulares, e por isso foram impugnadas. “Ficou comprovado que essas pessoas não tem nenhum vínculo com o município de Bocaina, então, a justiça acatou o pedido do partido e cancelou, e o que é mais importante, quem vai fiscalizar agora é o Ministério Público e a Polícia Federal, e punir os envolvidos”, falou o parlamentar.

O vereador Vando Sampaio também parabenizou Anderson Rêgo pelo requerimento, e disse que a gestão municipal precisa tomar algumas medidas para manter esses terrenos limpos, e uma delas pode ser a retirada dos entulhos e jogar fora, o que diminui os riscos de incêndios, o que não custa nada para o Poder Executivo, falou ele.

Em alusão ao 7 de setembro o parlamentar disse que o país é muito promissor, mas que precisa avançar muito ainda na democracia, pois muitas coisas que acontecem com condiz com um Estado de Direito onde o cidadão tem o seu livre arbítrio para escolar a forma como quer viver, disse.

Sobre as queimadas, o vereador disse que é uma coisa que a população tem que se preocupar, pois o município tem enfrentado vários focos de incêndios em diversos pontos, e isso tem causado muitos prejuízos à população.

Em relação a fala do vereador Naldo Leão, esse disse que realmente aquilo que estiver irregular, deve ser combatido, e que em todos os municípios isso tem acontecido que são as transferências de eleitores, mas que é bom lembrar que todos tem também o direito ao recurso junto ao TER e o TSE que é quem vai resolver, e com isso faz valer os seus direitos, frisou.

“Nós temos que ter a maturidade que estamos em um processo eleitoral, e esse processo eleitoral tem que correr de acordo com a lei, e realmente aqueles homens que sejam eleitos possam governar o município, e tenha a capacidade diante da escola de forma democrática”, comentou Vando Sampaio.