Câmara de Bocaina realiza sessão e aprova projeto de lei / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina, realizou no último sábado (21) sessão ordinária que foi presidida pelo vereador e presidente da casa, José Airton Cipriano (Zé Airton), e que teve como pauta, o Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bocaina – PI, e dá outras providências.

O que é política municipal de saneamento básico?

Estabelecido pela Lei Federal 11.445/2007, o plano é um instrumento de planejamento da cidade no que diz respeito aos serviços públicos de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Além disso, sem PMSB, o município não pode solicitar recursos federais para projetos destas áreas.

Antes da votação do referido projeto, o presidente concedeu a palavra aos vereadores para que os mesmos pudessem se pronunciar na tribuna da Câmara. Para Zé Airton, esse projeto veio em um momento inoportuno, pois da forma que chegou para ser votado em caráter de urgência, precisava ser mais amplamente debatido, pois mandar uma lei para ser votado onde irá onerar o bolso na população, é não pensar no bem comum justamente nesse período eleitoral, disse ele.

O vereador Eriberto Silva usou a tribuna da Câmara para fez uma homenagem aos radialistas do município, principalmente os que atual na FM Imaculada Conceição, pela passagem simbólica que antes era comemorada no dia de hoje, mas que foi transferida a data para o dia (07) de novembro de forma oficial.

Vereador Eriberto Silva

Para o vereador Eriberto Silva, esses trabalhadores e trabalhadoras radialistas são profissionais responsáveis por garantir que a informação e o entretenimento, sejam produzidos e transmitidos com excelente qualidade técnica. Por isso a importância vital dos radialistas no funcionamento deste importante setor de comunicação, disse ele.

O vereador Vando Sampaio durante seu discurso disse que espera que o processo eleitoral continue transcorrendo dentro da normalidade, sem agressão, sem insultos e que a população saiba escolher a melhor proposta para governar o município a partir do dia (1º) de janeiro de 2025.

De acordo com Vando Sampaio, esse mesmo projeto já foi aprovado em outra gestão, então não entende porque ele voltou para a casa para ser apreciado novamente, há não ser, que venha com alguma alteração na lei, mas que também não está sendo indicado nele.

Vereador Vando Sampaio

“O pior desse projeto é que ele não foi discutido com a sociedade bocainense, uma vez que ele está criando taxas e obrigações para a população do município, além de criar fundo através de uma agência reguladora que será administrada por três pessoas indicadas pelo Poder Executivo, então continuou com a mesma opinião de que ele deveria ter sido mais divulgado através das redes de informação e chamar a população para o debate”, disse o parlamentar.

Existe segundo o vereador outros projetos que já tem onerado a população bocainense e esse é mais um, então precisava discutir melhor ele, coisa que não aconteceu até porque o próprio gestor não teve nenhum interesse, o interesse que ele teve foi trazer mais uma taxa para a população pagar, falou ele.

Os vereadores Zé Filho, Cleudo Nilton, Domingos Sávis e Anderson Rêgo, também falaram sobre o projeto onde cada um fez sua observação pertinente a execução dele após a aprovação.

No final da sessão, o presidente colocou o projeto em votação que foi aprovado por 4 votos a favor e 3 contra, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.