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Dados recentes revelam um panorama preocupante no Piauí: entre 2022 e maio de 2024, foram registrados 1.206 casos de estupro de vulnerável.

Esse número alarmante acende um alerta para a necessidade de reforçar políticas públicas que garantam proteção às vítimas e combatam esse tipo de crime.

Organizações sociais e autoridades têm intensificado campanhas de conscientização, mas a luta ainda enfrenta muitos desafios, principalmente na denúncia e prevenção.

O estudo, parte do projeto “Infância Segura”, destaca as fragilidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e as dificuldades em combater a violência de forma eficiente.

Entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, dados da Gerência de Análise Criminal e Estatística (GACE) e da Gerência de Dados Cartográficos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) revelam que o estupro de vulnerável lidera as ocorrências, com 1.206 vítimas no período. Outros crimes incluem:

- Maus-tratos: 428 vítimas;

- Abandono de incapaz: 226 casos;

- Importunação sexual: 209 ocorrências.

A violência sexual contra crianças e adolescentes inclui assédio, exploração sexual e estupro. Apenas entre janeiro e maio de 2024, foram registrados 488 casos de violência sexual. Destes, 75 ocorreram até o final de maio.

O levantamento realizado pelo TCE-PI também identificou problemas que comprometem a eficácia do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Entre as principais fragilidades destacadas estão:

- Baixa cobertura de recursos essenciais: Apenas 154 dos 224 municípios piauienses possuem fundos municipais para os direitos das crianças e adolescentes (FMDCA);

- Orçamento insuficiente: 11% dos municípios não destinaram recursos para conselhos tutelares, e outros 22% não utilizaram os recursos disponíveis de forma eficaz;

- Serviços assistenciais precarizados: 65% dos municípios não possuem equipes multidisciplinares completas para atender vítimas de violência;

- Não regularidade na distribuição de medicamentos profiláticos: Indispensáveis para vítimas de abuso sexual, esses medicamentos estão indisponíveis em várias localidades;

- Falta de programas específicos: Não há ações voltadas para combater o tráfico de crianças, violência psicológica e institucional;

- Infraestrutura inadequada: A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) opera sem equipes especializadas e com estrutura insuficiente.

O documento também ressalta a baixa integração entre as instituições responsáveis e falhas na governança colaborativa do SGDCA, a ausência de um plano estadual específico para a prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; além da inexistência de programas de proteção e compensação para vítimas e testemunhas.

Recomendações apresentadas

As falhas no sistema e a escassez de políticas públicas efetivas agravam o risco de revitimização das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O TCE-PI enfatiza que, para garantir a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é necessário um esforço coordenado entre os entes municipais e estaduais.

Entre as recomendações apresentadas pelo Tribunal estão:

- Criação de fluxos de atendimento integrados;

- Fortalecimento da infraestrutura de proteção, com destinação orçamentária específica;

- Ampliação de programas de capacitação para profissionais que atuam na rede de proteção;

- Maior publicidade e articulação das ações voltadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

Por Izabella Lima*, g1 PI

Estagiária sob supervisão de Lucas Marreiros

Com informações do Portal G1 Piauí