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Câmara de Picos realiza sessão e vota projetos e requerimentos que estavam em pauta

16/05/2025 | Redação
Câmara de Picos realiza sessão e vota projetos e requerimentos que estavam em pauta / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Picos em sessão realizada nesta quinta-feira (15), onde foi presidida pelo vereador e presidente da casa, Rinaldinho (MDB), votou e aprovou projetos de leis e requerimentos que foram apresentados pelos parlamentares.

Na sessão também foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Câmara alguns projetos de lei, para que os mesmos possam receber o parecer técnico, e sejam colocados em votação na próxima sessão da semana que vem.

O vereador Rinaldinho concedeu entrevista onde destacou o Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a alteração da redação do Art. 5º da Lei 3.033/2020, que dispõe sobre a unificação da carga horária de trabalho dos integrantes do quadro do magistério.

De acordo com o presidente, esse projeto segue um parecer técnico do tribunal de Contas do Piauí (TCE), do Picospreve que a previdência dos servidores municipais e de órgãos reguladores que normatizam a jornada de trabalho.

Veja a pauta completa que foi votada e aprovada a baixo:

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