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O município de Picos está dando passos importantes rumo à implantação da coleta seletiva de lixo, alinhando-se ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei nº 12.305/2010.
Em entrevista, o procurador geral do município, Expedito Neiva, detalhou o estágio atual do projeto e os esforços para incluir os catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva da reciclagem.
Reuniões estratégicas e articulação institucional
No dia 1º de agosto, representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Limpeza Pública, Assistência Social, Procuradoria, SEBRAE e catadores se reuniram no auditório do PREMEN. O
encontro teve como objetivo apresentar as exigências legais e discutir formas de organização dos trabalhadores, que precisam se constituir em associações ou cooperativas para serem inseridos formalmente no processo.
Etapas do plano de gestão
Segundo Neiva, o município está elaborando seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que deve contemplar:
- Detalhamento da coleta seletiva
- Criação de um centro de triagem
- Inclusão dos catadores na cadeia econômica da reciclagem
- Destinação adequada dos rejeitos a aterros sanitários legalizados
Após a finalização do plano, será iniciada a coleta seletiva e a integração das cooperativas de catadores.
Enquanto o sistema não é implementado, a prefeitura oferece apoio emergencial aos catadores cadastrados, como a distribuição de cestas básicas.
Além disso, foi autorizado um estudo jurídico para viabilizar um projeto de lei que institua um “salário social” — uma ajuda financeira temporária para garantir segurança alimentar até que a coleta seletiva esteja plenamente operacional.
Conscientização e engajamento da população
A Secretaria de Meio Ambiente já iniciou campanhas educativas e pretende intensificar ações de conscientização sobre o descarte correto de resíduos. A participação da população será essencial para o sucesso do projeto.
“Todo mundo ganha: os catadores, que têm acesso ao sustento; o município, que reduz custos com rejeitos; e a sociedade, que passa a conviver com um ambiente mais limpo e sustentável”, destacou Expedito Neiva.
Com informações do Grande Picos
