Câmara de São Luís do Piauí realiza sessão e aprova decreto legislativo / Fotos: AgoraED

Nesta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de São Luís do Piauí realizou sua sessão ordinária, conduzida pelo vereador Francildo Bahia, que exerce o cargo de vice-presidente do legislativo municipal. A sessão teve como ponto central a discussão e votação de um Decreto Legislativo.

O Decreto Legislativo foi apresentado pelo vereador Manoel João, onde concede o título de cidadania sãoluisense ao Ten. Cel. reformado Lúcio Flávio Costa de Lima, conforme o art. 28, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, que foi aprovado pelo plenário.

Vereador Manoel João 

Também foi enviado para às Comissões Permanentes dois projetos, um do Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e o outro do vereador Francildo Bahia,  que trata sobre processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) referente à sede do Municipio de São Luís do Piaui - Pi, composto pelos seguintes documentos técnicos:

Mapa da área urbana com delimitação e coordenada
Memorial Descritivo da área;
E demais documentos elaborados por profissional habilitado.

Segundo Francildo Bahia, a iniciativa tem por objetivo dar início à regularização fundiária da zona urbana do município, uma vez que grande parte das propriedades ainda não possuem registro imobiliário.

Vereador Francildo Bahia 

O levantamento técnico foi realizado por profissional contratado pelo requerente, com orientação da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Regularização Fundiária - SEAD, atendendo às normas técnicas e legais que regem o processo de regularização, frisou ele.

"Considerando a importância social e jurídica desse trabalho, que garantirá aos moradores o direito à titulação dos seus imóveis e contribuirá para o ordenamento urbano e o desenvolvimento municipal, requer-se que o presente processo seja encaminhado às comissões competentes desta Casa para análise e posterior votação em plenário, a fim de dar respaldo legislativo à Iniciativa", destaca  o vereador.

O vereador Diego Leal parabenizou o seu colega Manoel João pelo título de cidadania ao Ten. Cel. Lúcio Flavio, pois ele é merecedor dessa horaria. Ele também falou do projeto da secretaria de Agricultura, e disse que essa ação com certeza irá impulcionar o município.

Vereador Diego Leal 

O vereador destacou ainda o trabalho do governador Rafael Fonteles (PT) no estado, e com especialidade no município de São uís do Piauí, e uma prova disso são as pesquisas que mostra ele bem avaliado, assim como também o senador Marcelo Castro (MDB), e o deputado federal Júlio César, destacou o parlamentar.