Câmara Municipal de São Luís do Piauí realiza sessão e projeto de Emenda Impositiva é reprovado / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de São Luís do Piauí realizou, nesta sexta-feira (11) de dezembro, mais uma sessão ordinária marcada por debates intensos e pela votação de um projeto relacionado às Emendas Impositivas e os requerimentos.

O projeto de lei dispõe sobre emenda modificativa a Lei Orgânica Municipal para acrescentar dispositivos ao art. 115 da Lei Orgânica do Município de São Luís do Piauí, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de MARA MUNICIPAL dezembro de 2022.

A proposta das Emendas Impositivas, buscava assegurar a execução obrigatória de determinadas ações sugeridas pelos vereadores, que acabou sendo reprovada com os votos da bancada situacionista.

O projeto não alcançou o número de votos necessários para aprovação após receber manifestação contrária dos parlamentares da base de situação, que optaram por barrar a medida votando contra, já os vereadores da oposição votaram favorável. As Emendas Impositivas são vistas como um instrumento importante para garantir que demandas essenciais da população sejam colocadas em prática pela gestão municipal.

Durante a sessão, vereadores que defendiam o projeto destacaram que a medida fortaleceria o papel do Legislativo e daria mais autonomia ao parlamentar na indicação de investimentos para áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O vereador e vice-presidente da casa, Francildo Bahia, na sua fala pediu aos colegas o apoio para uma audiência pública com a Águas dos Piauí, em data a ser marcada ainda, para tratar sobre a qualidade da água da sede do município, pois sendo ele, antes da empresa assumir a água consumida pela população era boa e de qualidade, e hoje apresenta tem um gosto totalmente diferente, explica o parlamentar.

Vice-presidente da casa, Francildo Bahia

O vereador Diego Leal defendeu a aprovação da Emenda Impositiva, e disse que ela sendo aprovada seria um avanço para o legislativo, mesmo sabendo que cabe apenas o vereador indicar, e a execução ficará por conta do Poder Executivo.

Vereador Diego Leal

A presidência da Câmara encerrou a sessão destacando a importância do diálogo e reafirmando que a Casa continuará debatendo projetos de interesse da população de São Luís do Piauí.

Requerimentos

O vereador Agildom Barros apresentou um requerimento dispõe sobre a instalação de placas de sinalização em todo território municipal de São Luís do Piauí.

A Mesa Diretora apresentou um requerimento que dispõe sobre solicitação de agendamento de Audiência Pública para discussão da qualidade da água do município fornecido pela empresa Águas do Piauí.

O vereador Edilson Batista apresentou um requerimento que dispõe sobre o pagamento de indenização ao proprietário do local onde é realizado o depósito.

O vereador Manoel João apresentou um requerimento que dispõe sobre construção de uma Lombada (Quebra-molas) по Povoado São Cristóvão, zona rural do município de São Luís do Piauí.