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A Prefeitura de Picos realizou uma Audiência Pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

O encontro aconteceu no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva, na Câmara Municipal, reunindo autoridades e representantes de diversos setores da sociedade civil organizada.

O objetivo principal foi garantir transparência e participação popular na definição das prioridades da gestão pública para o próximo ano.

Participação popular fortalece transparência

Durante a audiência, o Secretário Municipal de Governo, Júnior Santos, destacou que a realização do debate público segue uma determinação do prefeito Dr. Pablo Santos, reforçando o compromisso da gestão com a legalidade e a boa governança.

Segundo ele, o momento é essencial para aproximar a população das decisões administrativas.

“A população tem que saber onde estão sendo aplicados os recursos dos seus tributos pagos ao município e discutir com a gestão, participar da gestão num momento como esse”, afirmou.

O secretário também ressaltou a importância da presença de associações comunitárias e lideranças locais, garantindo que o planejamento municipal esteja alinhado com as reais necessidades dos picoenses.

Aspectos técnicos e prazos legais

O assessor contábil da Prefeitura, Igor Barros, explicou que a audiência teve caráter técnico e participativo, com a apresentação de um pré-projeto da LDO.

De acordo com ele, a gestão municipal tem até o dia 30 de abril para encaminhar o projeto final à Câmara de Vereadores.

“A previsão é que o texto seja votado pelos vereadores até o final do primeiro semestre legislativo, em junho de 2026”, explicou.

Igor Barros destacou ainda que, nesta fase inicial, a discussão não envolve valores financeiros detalhados, mas sim a definição de ações prioritárias, construídas com base nas sugestões da população, associações e forças de segurança.

Planejamento estratégico para 2027

A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Avaliação, Leila Martins, detalhou as etapas do processo de construção da LDO.

Segundo a gestora, o planejamento teve início com reuniões internas entre secretarias e coordenadores e agora avança para a fase de escuta popular.

Ela explicou que a LDO é um instrumento fundamental para a organização das finanças públicas.

“Ela vai ditar como os recursos públicos poderão ser gastos. Essa discussão vai gerar um Projeto de Lei que será enviado para a Câmara para aprovação dos vereadores”, afirmou.

Leila também reforçou a importância da continuidade da participação popular, destacando que a LDO representa um elo entre o poder público e a sociedade.

Etapas da elaboração da LDO 2027

O processo de construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias segue um cronograma definido pela administração municipal:

1ª Etapa: Reuniões internas com secretarias e órgãos municipais

2ª Etapa: Audiência Pública (escuta da sociedade e coleta de sugestões)

3ª Etapa: Elaboração do Projeto de Lei consolidado

4ª Etapa: Envio à Câmara Municipal (até 30 de abril)

5ª Etapa: Votação e aprovação legislativa (até junho)

Compromisso com gestão participativa

A Audiência Pública reforçou o compromisso da gestão municipal de Picos com a transparência e a participação cidadã.

A expectativa é que, com a contribuição da sociedade, a LDO 2027 contemple ações mais alinhadas às necessidades da população, promovendo desenvolvimento e melhoria na qualidade dos serviços públicos.

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