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A Prefeitura de Picos está intensificando a divulgação dos canais oficiais da Ouvidoria Geral do Município, espaço criado para receber denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações de informação feitas pela população.

O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, garantindo mais transparência, participação popular e eficiência no atendimento das demandas municipais.

Ouvidoria orienta população sobre acesso aos serviços

A ouvidora geral do município, Alice Luísa, explicou o passo a passo para que os cidadãos possam utilizar os serviços diretamente pelo portal oficial da Prefeitura de Picos.

Segundo ela, o primeiro passo é acessar o site oficial da prefeitura, onde o cidadão encontrará, no lado esquerdo da página inicial, os canais de acesso à Ouvidoria e ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

“Por meio do sistema, a população pode solicitar informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), acompanhar protocolos e encaminhar manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais”, destacou a ouvidora.

Canal recebe denúncias, reclamações, sugestões e elogios

Entre os tipos de manifestações que podem ser registradas no canal estão denúncias comuns, denúncias de assédio sexual, assédio moral e denúncias eleitorais, além de registros relacionados à discriminação, corrupção ou irregularidades administrativas.

O sistema também permite o envio de solicitações, reclamações, sugestões e elogios relacionados aos serviços prestados pela administração pública municipal.

Outro ponto importante destacado pela Ouvidoria é que os cidadãos podem anexar documentos, fotografias, vídeos, áudios e outros materiais que auxiliem na comprovação das informações apresentadas.

Sigilo e proteção de dados são garantidos

De acordo com o comunicado oficial, os canais de atendimento seguem as determinações da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei nº 13.709/2018, referente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da Resolução CNJ nº 351/2020.

As normas garantem o tratamento sigiloso das informações fornecidas pelos cidadãos durante todo o processo de atendimento.

A Ouvidoria também informou que o cidadão pode optar por realizar manifestações de forma anônima, assegurando a proteção dos dados pessoais e a confidencialidade das denúncias.

Portal também disponibiliza contatos institucionais

Além do formulário eletrônico, o portal da Prefeitura de Picos disponibiliza contatos institucionais, incluindo e-mails e telefones da Ouvidoria Geral e das secretarias municipais.

Segundo a ouvidora Alice Luísa, os canais permitem que a população acompanhe demandas, esclareça dúvidas e tenha acesso facilitado aos serviços públicos municipais.