Câmara Municipal de São Luís do Paiuí realiza sessão e vota projetos de lei e requerimentos / Fotos: AgoraED

A Câmara Municipal de São Luís do Piauí, realizou nesta sexta-feira, 12, a 8ª Sessão Ordinária que foi marcada por debates sobre projetos de lei municipais, votação de requerimentos e os preparativos para os festejos do padroeiro São Luís Gonzaga. A sessão foi presidida pelo vereador e presidente da casa, Francildo Bahia.

Na pauta da sessão estavam dois projetos de lei e requerimentos que foram apresentados pelos vereadores.

O Vereador Manuel João apresentou um requerimento onde solicita da Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí, a instalação de gabinete odontológico nos povoados Santana e São Cristóvão, pois segundo o parlamentar, como existe gabinete odontológico em outra comunidade, ele pede que agora o Poder Executivo por meio da secretaria municipal de Saúde, instale nessas duas localidades.

O Vereador Lindalberto Ricardino também apresentou um requerimento onde solicita da prefeitura municipal a iluminação pública da ponte sobre o Rio Guaribas até o portal da cidade e implantação de calçamento nas cabeceiras da ponte Raimundo José Rodrigues.

O Vereador Agildon Barros também apresentou um requerimento em que pede a prefeitura municipal a instalação de quebra-molas na saída do povoado Santana, pois segundo o parlamentar, como se trata de uma área urbana bem movimentada, é importante a colocação de lombadas para dar mais segurança à população daquela comunidade.

O Vereador Diego Leal, em seu requerimento pede a prefeitura municipal que seja tomada medidas corretivas e preventivas na Rua Projetada 8, no bairro Vila Nova, pois segundo ele, aquele trecho precisa ser recuperado, uma vez que se trata de uma rua importante daquele bairro.

Projetos de lei:

Reforma Administrativa (Projeto nº 03/2026): Discussão sobre a criação de novos cargos na Secretaria Municipal de Educação.

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 - Projeto nº 06/2026): Discussão e votação de emenda parlamentar para reduzir o limite de créditos suplementares de 50% para 25%.

A LDO é a norma que estabelece as regras, metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. Ela funciona como um elo entre o planejamento de longo prazo (Plano Plurianual - PPA) e o orçamento detalhado do governo (Lei Orçamentária Anual - LOA).

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Francildo Bahia, fez diversas intervenções. Ele agradeceu a presença dos vereadores, colaboradores e público presente, além de convidar a população para os festejos de São Luís Gonzaga.

Ao longo da reunião, ele também esclareceu pontos sobre o projeto da reforma administrativa e conduziu o debate sobre a emenda à LDO, defendendo a necessidade de seguir recomendações dos Tribunais de Contas quanto aos créditos suplementares. Além disso, o presidente participou das votações e discutiu a validade regimental de seu voto em projetos de lei, mencionando que foi orientado pelo seu corpo jurídico a votar.

Ao final da sessão o presidente colocou todas as matérias em votação. A sessão foi encerrada com votos de um bom festejo de São Luís Gonzaga para toda a população.