Câmara de Picos aprova projetos em primeira e segunda votação e debate demandas de interesse da população / Fotos: AgoraED

A Câmara Municipal de Picos realizou, na tarde desta quinta-feira (18), mais uma sessão ordinária marcada pela apreciação e aprovação de importantes matérias legislativas voltadas para diversas áreas da administração pública municipal. A sessão foi presidida pelo vereador e presidente da Casa, Rinaldinho (MDB), e contou com a participação dos parlamentares que discutiram projetos, requerimentos e temas de interesse coletivo.

Durante os trabalhos legislativos, foram aprovados em primeira votação diversos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e por parlamentares do Legislativo picoense. As matérias abrangem investimentos em infraestrutura, assistência social, políticas públicas sobre drogas e garantia de direitos para pessoas com doenças crônicas.

Presidente da Casa, Rinaldinho (MDB) - Foto: AgoraED

Projetos aprovados em primeira votação

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei de autoria do prefeito municipal de Picos que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 1.019.715,03 (um milhão, dezenove mil, setecentos e quinze reais e três centavos). O recurso será destinado à execução de obras de infraestrutura urbana, incluindo a construção de ruas, implantação de bueiros e construção de muro de contenção em áreas do município, contribuindo para a melhoria da mobilidade e da segurança da população.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei que institui a Política Municipal sobre Drogas e cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (CMAD). A proposta visa fortalecer as ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas afetadas pela dependência química, além de promover a integração entre os diversos órgãos envolvidos na temática.

Foto: AgoraED

Outro projeto aprovado trata da excepcional segunda prorrogação da renda mínima emergencial e temporária destinada aos catadores de materiais recicláveis em situação de vulnerabilidade social no município. A medida busca garantir suporte financeiro a esses trabalhadores, assegurando melhores condições de subsistência durante o período de assistência.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Rinaldinho, foi aprovado o Projeto de Lei que denomina duas vias públicas localizadas no bairro Cipaúba com os nomes de Maria Albetiza Barros de Araújo e Luiz Gonzaga de Araújo, homenageando cidadãos que contribuíram para a história e o desenvolvimento da comunidade.

Já a vereadora Dalva Mocó teve aprovado o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas no âmbito do município de Picos. A proposta busca ampliar a assistência, a inclusão social e o acesso a serviços públicos para pessoas diagnosticadas com essas enfermidades.

Vereadora Dalva Mocó - Foto: AgoraED

Vereadores discutem demandas da população

Antes da apreciação das matérias constantes na pauta, o presidente Rinaldinho concedeu espaço para pronunciamentos dos parlamentares. Durante o grande expediente, os vereadores debateram demandas apresentadas pela população, abordando questões relacionadas à infraestrutura urbana, saúde, assistência social e serviços públicos.

Os parlamentares também comentaram ações desenvolvidas pela gestão municipal, destacando investimentos e obras em andamento na cidade. O debate foi marcado pela apresentação de sugestões e reivindicações voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos moradores dos bairros e comunidades da zona urbana e rural de Picos.

Além dos projetos de lei, a Câmara Municipal também aprovou diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, reforçando solicitações de melhorias para diferentes setores do município.

Ao final da sessão, o presidente Rinaldinho destacou a importância das matérias aprovadas e ressaltou o compromisso do Legislativo em analisar projetos que contribuam para o desenvolvimento de Picos e para o bem-estar da população. Segundo ele, a atuação conjunta entre Câmara e Prefeitura é fundamental para a execução de políticas públicas que atendam às necessidades dos picoenses.