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A Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito, no Piauí, realizou na noite desta sexta-feira (11) de setembro uma sessão ordinária conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Júlio Arrais.

Durante os trabalhos, os parlamentares analisaram e votaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município e um requerimento apresentado por um dos vereadores.

Na abertura da sessão, o presidente Júlio Arrais cumprimentou os demais vereadores e destacou a importância do 7 de Setembro, data em que foi celebrada a Independência do Brasil.

Em sua fala, ressaltou que a data representa um momento de reflexão para a população brasileira sobre a trajetória do país, marcada por lutas, desafios e conquistas.

O presidente também chamou a atenção para o Setembro Amarelo, campanha de conscientização que ocorre durante o mês de setembro e busca reforçar a importância da valorização da vida, da prevenção ao suicídio e dos cuidados com a saúde emocional.

Presidente da Câmara, Júlio Arrais

Emenda à Lei Orgânica trata da reeleição da Mesa Diretora

Entre as matérias colocadas em discussão esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, que propõe alteração no §1º do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Monsenhor Hipólito.

A proposta estabelece que os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal poderão ser reeleitos uma única vez, de forma consecutiva, para o mesmo cargo, inclusive na eleição imediatamente subsequente, observando as demais disposições previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Casa.

Conforme o texto apresentado, o §1º do artigo 30 passaria a ter a seguinte redação:

“Os membros da Mesa Diretora poderão ser reeleitos, uma única vez, consecutivamente, para o mesmo cargo, inclusive para a eleição imediatamente subsequente, observado o disposto nesta Lei Orgânica e no Regimento Interno.”

A proposta também estabelece que as disposições em contrário sejam revogadas e que a Emenda à Lei Orgânica entre em vigor na data de sua promulgação. A nova regra deverá ser aplicada às eleições da Mesa Diretora realizadas após a promulgação da emenda.

A matéria foi apresentada pelos vereadores Júlio Arrais, Maria Doracelma Bezerra e Arionaldo Sá.

Vereador propõe voto de aplauso à Dra. Elcicleide

Durante a sessão, o vereador Manoel de Holanda Cavalcanti Bastos apresentou ainda um requerimento solicitando a concessão de Voto de Aplauso à Dra. Elcicleide Alexandre de Moura, em reconhecimento pelo recebimento do Título de Cidadania do município de Monsenhor Hipólito.

Dra. Elcicleide atua como Tabeliã e Oficial de Registros da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Monsenhor Hipólito.

O Título de Cidadania foi concedido por meio de Decreto Legislativo de autoria do vereador Clemilson da Silva Bezerra, sendo posteriormente aprovado pelos demais parlamentares da Câmara Municipal.

A homenagem reconhece a atuação da profissional e sua relação com o município, destacando sua contribuição no exercício de suas funções junto à população de Monsenhor Hipólito.

Matérias são aprovadas pelo Legislativo

Ao final da sessão, o presidente Júlio Arrais colocou as matérias em votação. Tanto a Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026 quanto o requerimento apresentado pelo vereador Manoel de Holanda Cavalcanti Bastos foram aprovados pelos parlamentares.

Com a aprovação, as matérias seguem os trâmites necessários junto aos órgãos competentes, dando continuidade aos procedimentos previstos pela legislação e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito.