Câmara Municipal de São Luís realiza sessão e encaminha projeto de lei para comissões / Fotos: AgoraED

A Câmara Municipal de São Luís do Piauí realizou nesta sexta-feira (16) de outubro, sessão ordinária que foi presidida pelo vereador e presidente da casa, Francildo Bahia, e que tinha como pauta apenas demandas dos vereadores.

Ainda constava da pauta o Projeto de Lei, que institui a Política Pública Municipal de Equidade na Educação no âmbito do Município de São Luís do Piauí.

A proposta tem por finalidade promover a redução das desigualdades educacionais e assegurar a todos os estudantes condições de acesso, permanência, participação, aprendizagem e desenvolvimento integral, considerando suas diferentes necessidades e realidades.

A iniciativa fundamenta-se na Constituição Federal, especialmente nos arts. 205, 206, 208 e 227, na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, na Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015, no Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010, bem como nas demais normas e diretrizes educacionais vigentes.

A Política possibilitará o desenvolvimento de ações voltadas à inclusão, acessibilidade, alfabetização, recomposição das aprendizagens, valorização da diversidade, formação dos profissionais da educação e acompanhamento dos indicadores educacionais, com foco na superação das desigualdades.

Logo na abertura dos trabalhos, o presidente encaminhou o projeto para as Comissões Permanentes para que possa dar o parecer técnico, e devolver para a mesa diretora para que ele seja colocado em votação.

Francildo Bahia concedeu a palavra aos vereadores, para que eles pudessem defender suas demandas na tribuna da Cãmara. O vereador Agostinho Silva lembrou aos são-luisenses, que a primeira ambulância do município foi através da luta da ex-vereadora Zefinha Leite, do ex-vereador Lindovaldo e da ex-vereadora Antônio Tereza.

Vereador Agostinho Silva

O vereador Diego Leal, agradeceu aos seus eleitores pela expressiva votação dada ao seu deputado estadual, Thales Coelho, pois ele saiu do município com uma boa votação nas eleições do último dia (4) de outubro.

Vereador Diego Leal

O vereador Agildon Barros, parabenizou seu colega de partido, Francildo Bahia, pela passagem de seu aniversário, pois para ele, o presidente é um grande amigo, uma ótima pessoa e merece todas as felicidades.

Vereador Agildon Barros

Agildon também agradeceu a votação aos seus eleitores dadas aos seus candidatos, pois isso mostra o trabalho do mesmo no município, frisou ele.

Francildo Bahia durante sua fala, lembrou que o Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O texto determina regras de transição para a aposentadoria de duas categorias: agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Vereador Francildo Bahia

A nova emenda constitucional foi assinada em cerimônia com a presença de parlamentares, ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A promulgação foi realizada em uma sessão do Congresso que também oficializou a emenda sobre o fim da escala de trabalho 6x1.

A proposta também estabelece a forma de contratação desses agentes, financiamento pela União e amplia as regras aos agentes indígenas de saneamento e agentes indígenas de saúde. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) preocupou o governo por ser uma pauta que pode ter impacto de R$ 28 bilhões aos cofres públicos. (Fonte: CNN Brasil).