Os deputados aprovaram hoje (11), em reunião da Comissão de Finanças e Controle, duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê os gastos do governo para o ano de 2013.
O texto final da LDO 2013 será votado amanhã (12) em sua redação final. Hoje foi aprovado o relatório do deputado Ismar Marques (PSB) na Comissão.
A técnica da Secretaria de Planejamento, Márcia Fernanda Santos, diretora do Orçamento Geral do Estado, participou da reunião da comissão para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a LDO. Foram esclarecidos dados como os percentuais, gastos com despesas de pessoal, ajustes fiscais, investimentos em infraestrutura, juros e encargos da dívida pública para o exercício de 2013.
Foi aprovada uma Emenda do deputado Hélio Isaías (PTB), que autoriza o governo a estabelecer recursos para o Fundo de Atendimento às vítimas de calamidade pública. Com voto contrário da deputada Rejane Dias (PT), foi aprovada Emenda do deputado Firmino Filho (PSDB), que impede os municípios inadimplentes de firmar convênios com o Executivo. Foi rejeitada emenda, também de autoria do deputado Firmino Filho, que previa 7% do PPE (Fundo de Participação do Estado) para a Fundação Universidade Estadual do Piauí (UESPI).
Também está prevista Audiência Púbica na Assembleia Legislativa para discutir o Orçamento 2013.
Conforme o Governo prevê, haverá crescimento da ordem de 15% para o novo orçamento do Piauí.
Até 16 de setembro os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público deverão enviar à Secretaria de Planejamento as propostas dos gastos com despesas de pessoal para o próximo ano. Caberá 2% para a Assembleia Legislativa, 1% para o Tribunal de Contas, 6% para o Judiciário, 2% para o Ministério Público e 49% para o Executivo. Só haverá concurso público em 2013, caso haja dotação orçamentária.
Fonte: Alepi
