Por Aquiles Nairó
A Justiça proibiu, em caráter liminar, a Universidade Federal do Piauí (UFPI), de conceder isenção da taxa do vestibular para filhos ou cônjuges dos servidores da instituição cuja remuneração mensal não ultrapasse R$ 2,5 mil. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF) através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages.
O MPF recebeu denúncia de que a UFPI, através do Ato da Reitoria nº 1306/2009, vinha concedendo isenção dessa taxa onde se traduz em privilégio desproporcional, não se encaixando no perfil exigido para concessão da medida, vez que não há comprovação da situação de hipossuficiência.
Para o procurador da República, tais candidatos não podem ser considerados como de baixa renda.
Com informações do 180graus
