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Após 24h da decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos do ato de nomeação de Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, mulher do governador Wilson Martins (PSB), ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, muitas dúvidas ainda surgiram. Ela sai totalmente e fica sem nada? O TCE está de férias e ela permanece?

Para início de conversa: a primeira dama do estado, advogada Lilian Martins ainda continua como Conselheira do TCE. Apenas está afastada por força de uma liminar da Justiça Federal. Nesse período ela fica impedida de trabalhar e receber vencimentos, enquanto aguarda o julgamento do recurso interposto pelo seu advogado. Se a liminar cair, ela volta imediatamente. Se for mantida, ela permanece afastada e o processo segue até o julgamento do mérito. Uma coisa é certa: como se trata de matéria constitucional, quem perder vai apelar ao STF.

QUEM ASSUME
No lugar de Lilian assume interinamente, um Auditor da casa que, pela lei, é conselheiro Adjunto. No caso de Lilian o substituto é o Auditor Jailson Campelo. Ele vai acumular as funções até o julgamento final da Ação.

E OS ATOS SÃO VÁLIDOS
Há uma corrente do pensamento jurídico que defende a tese de nulidade dos atos assinados por Lilian Martins. Mas uma outra corrente diverge e acha que são válidos, por entender que, enquanto a justiça não se manifestou ela atuou de forma legal.

PARA ONDE VAI A 1ª DAMA
Se conseguir derrubar a liminar da juíza da 5ª Vara da Justiça Federal, a Conselheira Lilian Martins retorna ao TCE. Mas, se a liminar for mantida, ela pode retornar ao seu emprego de Enfermeira do Estado por que não se demitiu, apenas pediu vacância do cargo. Pode, também, se quiser o seu marido, retornar ao cargo de secretária de Saúde. Só não pode mesmo é retornar ao cargo de deputada porque renunciou por força de lei, podendo, contudo, se candidatar em 2014.

PROCURADOR REPRESENTA, ESTADO, ASSEMBLEIA E TCE
O Estado do Piauí, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas foram notificados pela Justiça Federal para se manifestarem na Ação que afastou a Conselheira Lilian Martins. Neste caso, quem vai representar os três órgãos é o Procurador do Estado, Kildere Ronne. Ele é o Procurador Geral do Estado. Tanto a Assembleia, quanto o TCE são partes do Estado.

Com informações 180graus