O Tribunal Regional Eleitoral(TRE) cassou nesta segunda-feira, dia 22, mais um vereador por infidelidade partidária. Dessa vez, perdeu o mandato eletivo, Francisco de Lima Rodrigues, vereador da cidade Jaicós, sul do Piauí, por ter se desfiliado sem justa causa. .
Francisco de Lima Rodrigues saiu do Partido Popular e se filiou ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Na decisão da Corte Eleitoral foi determinado a comunicação da decisão ao Presidente da Câmara Municipal de Jaicós para que, no prazo de dez dias, dê posse ao primeiro suplente do Partido Progressista (PP) que ainda permaneça filiado, ou, sucessivamente, ao primeiro suplente da coligação respectiva que não tenha mudado de partido.
O pedido de decretação de perda de cargo eletivo foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Foi relator o juiz Jorge da Costa Veloso. Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os vereadores cassados pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Portal O Dia
