A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí (SRTE) começou a fiscalização nas empresas que ainda não fizeram o pagamento da primeira parcela do 13º salário, que deveria ter sido paga até o dia 30 de novembro. Já são várias as reclamações que chegaram ao órgão este ano e por conta disso a fiscalização foi intensificada.
De acordo com Guilherme Campos, chefe de inspeção da STRE-PI, a empresa que descumpre a lei está sujeita a uma multa pelo atraso no pagamento do salário ao trabalhador. “Constatada a irregularidade durante a fiscalização, a empresa será autuada a após o procedimento de defesa, que é aberto para a empresa apresentar a sua justificativa, esse auto pode virar uma multa que ela paga pelo atraso no pagamento do salário”, explicou Guilherme.
O empregador tem de fevereiro ao dia 30 de novembro para pagar 50% do 13º salário do trabalhador sem descontos. Se o trabalhador solicitar dentro do mês de janeiro, deve receber essa parcela no mês das férias. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro e nela que vêm os descontos de INSS e do Imposto de Renda. Vale lembrar que horas extras e noturnas, adicionais de periculosidade e insalubridade devem constar no contracheque do trabalhador.
O 13º salário deve injetar este ano R$1,2 bilhões na economia piauiense. Cerca de 800 mil trabalhadores da economia pública e privada, aposentados e pensionistas têm direito a essa gratificação. Muitos já estão com dinheiro no bolso e o que não falta é plano para investir. Compras dos presentes de natal, do material escolar ou viagens, estão entre os planos de alguns teresinenses.
O advogado especialista em Direito do Trabalho, Bruce Cordão, orienta como o trabalhador deve agir caso a empresa descumpra a lei. “O trabalhador deve buscar os seus direitos, não só o trabalhador avulso, mas autônomos, doméstico ou rural e os sindicalizados. A denúncia pode ser feita na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou ainda nos sindicatos”, disse o advogado.
Fonte: G1 Piauí
