Passado um ano do período em que o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) recebeu a confirmação de que o governo federal destinaria R$ 34,6 milhões para construção do Centro de Referência Médica de Picos, o contrato tem pendências que pode levar o Piauí a perder os recursos. O Contrato de Repasse é referente à emenda de bancada do ano de 2011, de iniciativa do deputado Assis, recursos do Ministério da Saúde. Na semana passada, o parlamentar enviou Ofício ao governador Wilson Martins solicitando providências para que o Estado mantenha o convênio que viabilizará a construção do Hospital que vai atender a mais de meio milhão de pessoas que vivem em Picos e em 60 municípios do entorno. Para isso, é preciso que o Estado solicite ao Ministério da Saúde a prorrogação dos prazos contratuais e que a gestão estadual resolva as pendências existentes em tempo hábil.
Em novembro, o deputado Assis esteve com o ministro Alexandre Padilha, acompanhado do prefeito eleito de Picos, Kleber Eulálio, e do senador Wellington Dias, buscando alternativas para garantir os recursos. E também solicitou informações à Caixa sobre o andamento do projeto.
A Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro federal, informou ao deputado que o contrato foi assinado sob Condição Suspensiva, devido à não apresentação dos Projetos, Licenciamento Ambiental e Titularidade da Área de Intervenção. E que até o dia 28 de novembro deste ano ainda persistiam pendências de engenharia, necessárias à aprovação do projeto, e a licença prévia ainda não havia sido apresentada. A Caixa informou, ainda, que o prazo para atendimento da Condição Suspensiva foi prorrogada pelo Ministério da Saúde até 31 de dezembro de 2012, quando, se não tiverem sido resolvidas as pendências de engenharia e a licença prévia, o contrato perderá a validade, com o cancelamento do empenho. A prorrogação para atendimento da Condição Suspensiva é atribuição do Ministério da Saúde.
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O Centro de Referência Médica de Picos foi projetado e teve suas obras iniciadas na gestão de Assis Carvalho na Secretaria da Saúde.
No final de 2011, nas emendas à Lei Orçamentária Anual, cada deputado apresentou uma prioridade. Assis apresentou a proposta de conclusão da obra do Centro de Referência Médica de Picos.
Em reunião, dia 20 de dezembro de 2011, da bancada petista do Piauí com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, ele confirmou ao deputado Assis a liberação de R$ 20 milhões para conclusão da obra. O deputado informou ao Governo do Estado, que cadastrou o projeto no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal). No dia 29 de dezembro de 2011, o Ministério informou que decidira autorizar R$ 14,6 milhões a mais, totalizando R$ 34,6 milhões.
A Proposta Nº 077052/2011, Convênio SICONV Nº 768782, foi aprovada em 29/12/2011, quando foram empenhados R$ 5 milhões e programados R$ 29,6 milhões para o ano de 2012.
Em março de 2012, o deputado esteve reunido com técnicos da Caixa Econômica Federal, que lhe confirmaram que os recursos já estavam depositados, bastando apenas a apresentação de documentação por parte do Governo do Estado.
Informado de que a obra está parada, o deputado esteve com o ministro da Saúde, em novembro, e solicitou à Caixa informações sobre o andamento do Contrato.
A Caixa respondeu que a obra encontra-se paralisada, segundo informações da própria Secretaria de Estado da Saúde, e que está aguardando o andamento dos serviços a fim de proceder vistoria ao local da obra, bem como fazer o encaminhamento das planilhas orçamentárias e projetos complementares, visando a conclusão da análise da viabilidade do projeto. Ainda, segundo a Caixa, é necessário que sejam executados os serviços que serão custeados com recursos próprios do estado do Piauí, para que possa ser concluída a análise de viabilidade do projeto.
